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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2021:
Os Vereadores Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 64/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 64 /2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Sales Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria:
Alan Felipe dos Santos, Marta Cristina Vasconcellos Dornellas, Natanael Willians Campanaro da Silva e Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Beneficiário:
Entidades Subvencionadas pela Prefeitura Municipal
Justificativa: Esta Emenda Impositiva tem a finalidade de conceder um aumento na subvenção Social Destinada a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita para o Ano de 2022, destinar mais recursos para a realização de exames médicos, eliminando atrasos e demoras, agilizando a fila dos exames; e provisionar recursos para a reforma do Centro de Saúde, conforme segue:
*Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita: + R$ 48.000,00
*Realização de Exames: + R$50.000,00
* Reforma do Centro de Saúde + R$ 30.666,66
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 128.666,66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2052
Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15%
Natureza da Despesa:
3.3.50
Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais:
R$
3.406.500,00
Emenda ( + ):
R$
48.000,00
Valores Propostos:
R$
3.454.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2051
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.90
Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais:
R$
4.155.000,00
Emenda ( + ):
R$
50.000,00
Valores Propostos:
R$
4.205.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
10
Departamento de Saúde
Unidade:
01
Fundo Municipal de Saúde
Ação:
2051
Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90
Investimentos
Valores Iniciais:
R$
10.000,00
Emenda ( + ):
R$
30.666,66
Valores Propostos:
R$
40.666,66
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário
Código
Nome
Órgão:
013
Departamento de Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária:
01
Serviços Urbanos
Ação:
2043
Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Natureza da Despesa:
3.3.90
Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais:
R$
1.080.000,00
Emenda ( - ):
R$
128.666,66
Valores Propostos:
R$
951.333,34
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira SP, 01 de Dezembro de 2021.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina V. Dornellas
Vereador Vereadora
Natanael Willians C. da Silva Thiago A. Camilo de Oliveira
Vereador Vereador
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