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materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-01-21
Ementa“Abre no Orçamento vigente Crédito adicional especial e dá outras providências”.
native_id251

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-02T10:47:14.069137-03:00 Aprovado pela Maioria 6 1 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 012/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 20 de janeiro de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o-momento,Áproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www..salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº »5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente, as
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
A abertura do crédito adicional especial é necessária para criar junto ao Departamento de
Ensino ficha de Equipamento e Material Permanente (44.90.52.00) destinado a aquisição de
ônibus para o transporte universitário com recursos próprios.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,0/
provenientes de anulação parcial e/ou total de dota
Contando com a compreensão dos
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
0, será coberto com recursos
pedimos aprovação a presente
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP, 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI NAQ, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras
providências”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:
02.04.07 - ENSINO SUPERIOR
Ficha:447..............euems es es as na as asas es emenscssesaes asesodinsisosecusedicucósses R$ 240.000,00
12.364.0011.2037.0000 - Contribuição a Universitários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Suplementação ( + )sccsessascansasesersincasasensuieasnienicstases ateseosensos R$ 240.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.04.07 — Setor de Educação — Ensino Superior
Ficha: 180.sceseecsesasetamessscrsceresesemeneniaiaseietemisacosaserrasenosesessasas R$ (100.000,00)
12.364.0011.2037.0000 — Manutenção da Contribuição a Universitários
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
01 — TESOURO
02.04.07 — Setor de Educação — Ensino Superior
Ficha: 182.................eserememsesesesesesemeneasesesesemensesesesesenensasesesesene R$ (100.000,00)
12.364.0011.2037.0000 — Manutenção da Contribuição a Universitários
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 - TESOURO
02.05.01 — Esporte e Lazer
Ficha: 198 «R$ (40.000,00)
pliação e Reforma de Centros Esportivós
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
01 - TESOURO
Suplementação ( - )......ceeseeeeesnsneneseseresesesesesasaesesesesesesesesasaens R$ (240.000,00)
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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