materia nº 2/2022

Pedido de Informação nº 02/2022





Considerando que, a Vereadora que subscreve o presente pedido de informação formalizou no ano passado os Pedidos de Informação nos  23 e 26/2021solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a implementação do “Programa Aluno Digital”, que consiste na concessão de tablets aos alunos e professores da rede pública de ensino com a finalidade de ajudar no processo de ensino e aprendizagem, principalmente no período de pandemia  em que estamos vivenciando e que levou a adoção da metodologia de ensino híbrido;

Considerando que, na resposta do Pedido de Informação n° 23/2021, que foi protocolada nesta Casa de Leis no dia 22 de julho de 2021, a Diretora do Departamento de Educação informou, dentre outras coisas, que o processo licitatório para a aquisição dos Tablets ainda não estava aberto e que estava sendo realizada uma pesquisa no mercado para levantamento de modelos/marcas disponíveis e que há previsão de atender todos os alunos da rede municipal de ensino; 

Considerando que, na resposta do Pedido de Informação n° 26/2021, que foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 03 de novembro de 2021, afirmou-se que o Departamento de Educação estaria tomando todas as providências cabíveis para que a abertura do certame e consequentemente a implantação do referido programa ocorresse o mais breve possível; 

Considerando que, é plausível dizer que houve tempo hábil para o Departamento de Educação juntamente com os demais departamentos tomarem as providências cabíveis e necessárias para dar início ao processo licitatório para aquisição dos tablets, tendo em vista que os alunos estavam de férias, além de se presumir que as questões que foram respondidas no Pedido de Informação n° 23/2022 já foram sanadas, como, por exemplo, a questão dos orçamentos para abertura do certame;    

Considerando que, é importante destacar que o “Programa Aluno Digital” trata-se de uma promessa de campanha do atual Prefeito e, em virtude disso, pais e mães de alunos da rede municipal querem saber quando tal programa será colocado em prática;  

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



Conforme resposta do Pedido de Informação nº 23/2021, já houve o levantamento do modelo/marca do tablet?

Já foi finalizada a cotação de preços para futura licitação?

Estão sendo adotadas providências para que se realize a licitação ainda neste semestre?

Existe uma estimativa de quantos alunos e professores serão beneficiados com a futura aquisição dos tablets? Se sim, quantos?

Há dotação orçamentária suficiente para a compra desses tablets? 



Sales Oliveira – SP, 14 de fevereiro de 2022.



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Natalia F. Martins

Vereadora