materia nº 3/2022

Pedido de Informação nº 03/2022





Considerando que, no ano passado foi formalizado por mim o Pedido de Informação n° 27/2021 solicitando informações ao Executivo Municipal informações a respeito da entrega de uniformes para os alunos da rede pública municipal, onde foi respondido que o Departamento Municipal de Educação estava finalizando as cotações para solicitar a abertura do certame para aquisição de uniformes para o ano de 2022, dentre outras coisas; 

Considerando que, estamos na segunda semana de aulas do ano letivo de 2022 e o Executivo Municipal até o momento não forneceu os uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, contudo;

Considerando que, as aulas presenciais na rede municipal de ensino ficaram suspensas durante todo o primeiro semestre do ano de 2021 e os alunos ficaram de férias durante praticamente todo o mês de dezembro do ano passado até o fim de janeiro deste ano, portanto, verifica-se que houve tempo hábil para que os departamentos competentes da Prefeitura Municipal se programassem para realizar a licitação para aquisição dos uniformes escolares;

Considerando que, tenho sido procurada por mães de alunos procurando respostas do porque ainda não foi entregue os uniformes escolares este ano, questionando se há previsão para a entrega, e se possui um lugar específico onde possa ser comprado; 

Considerando que, a gestão passada fez a entrega dos uniformes em todos os anos; 

Considerando que, o uniforme é muito importante, pois evita o exibicionismo, o consumismo e a disputa de status, pois padroniza e iguala os estudantes, mantendo o foco dos alunos na aprendizagem, evitando situações discriminatórias que incentivam a prática de bullying, além de permitir que o aluno também seja facilmente identificado em possíveis situações de perigo nas ruas; 

Considerando que, o fornecimento dos uniformes aos alunos da rede municipal é um pedido já antigo para o Executivo Municipal, que foi feito por esta Vereadora no ano passado através da Indicação n° 86/2021;

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:

Já foi finalizada as cotações para solicitar a abertura do certame licitatório para aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2022? Caso não, qual o motivo?

Há uma previsão de quando vai ocorrer a abertura do processo licitatório para aquisição desses uniformes escolares para os alunos? 

Os uniformes serão entregues aos alunos ainda no primeiro semestre de 2022?





Sales Oliveira – SP, 14 de fevereiro de 2022.







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Natália F. Martins

Vereadora