materia nº 24/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 023/2022 - ECM |
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 17 de fevereiro de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração. caia
Atenciosamente,
FABIO Assinado de forma
digital por FABIO
GODOY GoDOY
GRATON:36 fnaToNae1 392668
Dados: 2022.02.17
139256801 09:25:38 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
NASA
Câmara Municipal dg Sales Oliveira
— caso
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PROJETO DE LEI Nº pt Ú »5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente "+
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar a dotação prevista no
orçamento de 2022 que não está sendo suficiente para Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (33.90.40.00) de recurso próprio do Departamento de Obras Públicas, para
aquisição de licença de software para elaboração de projetos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1 disciplinam a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será coberto recursos de anulação
parcial e/ou total de dotação.
»
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente —
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO | ( istedo deem
SODOY aronasise
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Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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presente lei, se necessário for.
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PROJETO Nº2/, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha; 215.scscsescseiseernincasatsiosscsetoserecesesonês asa cncascsobnsosasemesisinssno tensa vconeisasissdastes R$ 10.000,00
15.451.0016.2048.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas
33.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01 — Tesouro
Suplementação (+ )...ceencenereenserseeneeneeaseensenseentensenseancensenerrcensenscensensensenssensens R$ 10.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 214......sescsesesesesesisecesenssenessisescrnons sceciono vossos ofasononosiscava van ensno ne 00 s 60004 seio csasa R$ (10.000,00)
15.451.0016.2048.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — Tesouro
Suplementação (- )......erereensensteneensenseensenseemeenseserrcensenserseersenseemsensensenmsenses R$ (10.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Pio Orçamentárias serão adequados a
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 17 de Fevereiro de 2022.
FABIO GODOY leao mia
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FÁBIO GODOY G
Prefeito Municipal
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