materia nº 31/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 031/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
.
, Sales Oliveira, 02 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que versa sobre a “alteração do
art. 2º da lei nº. 2000 de 11 de março de 2.020, composição de entidades representadas no
COMTUR — Conselho Municipal de Turismo de Sales Oliveira, estado de São Paulo”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o itó a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta cons
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PROJETO DELEIN' YA ,DE DE DE.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
* Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei qug versa alteração do art. 2º da lei nº. 2000 de 11 de março de 2.020, composição
de entidades representadas no COMTUR — Conselho Municipal de Turismo de Sales Oliveira,
estado de São Pai Jó.
Tendo esbbvista que duas entidades da iniciativa privada (OAB e Associação Comercial)
não apresentaram representantes dentro do período do mandato tampão (07/2021-01/2022). Desta
forma, tal medida é fundamental no sentido de dar prosseguimento ao trabalho do COMTUR em
prol do desenvolvimento turístico da nossa cidade, atendendo as regras e demandas da Secretaria
de Turismo do Estado de São Paulo e do Ministério do Turismo.
A adequação da Lei, não altera a composição atual do COMTUR conforme determina a
Lei nº 2.000 de 11 de Março de 2.020. a ne
A atual composição do COMTUR segue composta de 15 conselheiros e seus respectivos : -
suplentes, representes do Poder Público Municipal e-da Sotiedade vil, conforme Art2, E .
Paragrafo Único. e
.
Contando com a compreensão dos
matéria.
edimos aprovação a presente
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e
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PROJETO Nº21., DE 02 DE MARÇO DE 2022
Altera a redação, o Artigo 2º da Lei nº 2000 de 11 de Março de 2020
que dispõe sobre a composição do COMTUR — Conselho de Turismo
de Sales Oliveira.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Art. 2º, da Lei 2000/2020, que passa a vigorar de acordo com a
seguinte redação:
“Artigo 2º - O COMTUR deverá ser constituído por 15 (membros) sendo:
| - Representantes do Poder Público
a)
b)
c)
N a)
e)
1 (um) representante da pasta do Turismo;
1 (um) representante da pasta da Cultura;
1 (um) representante da pasta do Meio Ambiente;
1 (um) representante da pasta da Educação;
1 (um) representante da Câmara Municipal;
1l- Representantes da Iniciativa Privada
a)
b)
c)
d)
e)
)
9)
h)
)
5)
1 (um) representante dos Meios de Hospedagem;
1 (um) representante dos Restaurantes e Bares Diferenciados;
1 (um) representante dos Artesãos;
1 (um) representante do Sindicato Rural;
1 (um) representante do Turismo Rural;
1 (um) representante dos Turismólogos;
1 (um) representante da Associação de Capoeira;
1 (um) representante da Imprensa;
1 (um) representante dos Artistas Plásticos e
1 (um) representante dos Promotores de Eventos;
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Paragrafo Único - Para cada representante titular haverá um suplente
ue possam vir a contribuir com os interesses turísticos da cidade.”
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
alesOliveira/SP, 02 de março de 2022.
FÁBIO GOD
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