materia nº 34/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 033/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei *
Sales Oliveira, 10 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO Assinado de forma
GRATON:36 SRATON36139256801
Dados: 2022.03.10
139256801 1016-0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
NAS
OQ Câmara Municipal Sapoiveia
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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PROJETO DE LEI nI8, DE DE DE .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar a dotação prevista no
orçamento de 2022 de Equipamentos e Material Permanente (44.90.52.00) de recursos Próprios
para o Fundo de Solidariedade, que não está sendo suficiente.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplinam a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será coberto recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Assinado deforma.
FABIO GODOY. sitaiporranio
GRATON:36139 Caaronersvasam
256801 Dados:20220310
ososa som
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO Nº) ! DE 10 DE MARÇO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação:
02.01.01 — GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 55....eeermeseerseeereserrmseeeeesrerrsesreeameenas
08.244.0002.2004.0000 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — Tesouro
R$ 10.000,00
Suplementação (+ ) R$ 10.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 105 «R$ (10.000,00)
, 08.244.0005.2078.0000 — Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Unico
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Suplementação ( - )........meerermemseseeemmmesersereseeseeersssrrerremeeereeereseeeeeieo R$ (10.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados ao
presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 10 de Março de 2022.
FABIO Assinado de
SODOY maasar
GRATON:3 cratoN:3613925
613925680 bigos 20220310
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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