materia nº 38/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 044/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 18 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
; Cláudia H. F. Paganini
é Presidente da Câmara
bd Sales Oliveira/SP ,
Excelentíssima Senhora,
hd ie 5 : A
Y Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
E apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Protocolo - Em /Byon/zor>
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PROJETO DE LEINº )2,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a dotação de
Equipamento e Material Permanente (44.90.52.00) de recurso federal do Departamento de Saúde,
no valor de R$ 19.000,000 (dezenove mil reais), pois as dotações previstas inicialmente no
orçamento, não estão sendo suficientes.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de -
anulação parcial e/ou total de dotações.
Contando com a compreensão dos
matéria em caráter de urgência.
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es, pedimos aprovação a presente |
o Lá
PAS
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PROJETO Nº 38 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.10.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 264... rrrrrerereeneeneeseeserserseeses «+ R$ 19.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da atenção básica federal
44.90.52.00 — Equipamentos e material permanente
05 — Transferências e Convênios Federais Vinculados
Suplementação (+ )........cicieeneeeeeneereemeeeeerseeseereerreeeseereeeeerererereereeeseemeenoa R$ 19.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total, da seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 260 ..............es rr rrrcrererrerersereerereerereerenserenseseasensaseseaseseeseseeseseesesenserens R$ (19.000,00)
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da atenção básica federal
33.90.30.00 — Material de consumo
05 — Transferências e Convênios Federais Vinculados
Suplementação ( - )......ccesenenseseseserereaserererenensererererenensasereneneasasaseseneasnsasesesessaso R$ (19.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data-de
Sales Oliveira/SP, 18 de Março de 2022.
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