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Pedido de Informação nº 02/2021
Considerando que, a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira através do Decreto N° 20, de 18 de março de 2020 instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Covid-19;
Considerando que, este comitê é composto por representantes de diversas pastas da Prefeitura Municipal e a ele compete, conforme prescreve o decreto mencionado, modificar/alterar as medidas referentes ao enfrentamento da proliferação do Covid-19, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico;
Considerando que, dada a sua importância no cenário atual em que vivemos, é fundamental que o Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Covid-19,esteja em pleno funcionamento com os seus representantes escolhidos, haja vista, também o provável regresso das aulas presenciais no dia 01/02/2021, situação em que o comitê poderia deliberar as normatizações e prevenções de enfrentamento a serem adotadas, devido ao fato do aumento de casos de Covid-19 no município e a grande preocupação dos pais e professores com a volta às aulas;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, realizamos o seguinte pedido de Informação:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:
Houve alguma portaria ou decreto designando novos representantes ao Comitê Intersetorial de Enfrentamento ao Covid-19, conforme trata o Decreto Municipal N° 20/2020? Se sim, quem são os membros?
Caso a resposta da pergunta anterior seja negativa, há alguma previsão de quando os membros do comitê serão nomeados?
Sales Oliveira, 14 de janeiro de 2021.
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Claudia H. F. Paganini Luiz R. S. Resende Natalia F. Martins
Vereadora Vereador Vereadora
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