Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 049/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 28 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO Assinado de forma
digital por FABIO
GODOY (G9DOY,
GRATON:3613925680
GRATON:36 1
Dados: 2022.03.28
139256801 135250-0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Câmara Municipal Oliveira
Ç A
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PROJETO DE LEINº Ho, DE DE DF
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial.
A abertura do crédito adicional especial é necessária para criar a seguinte dotação:
Equipamentos e Material Permanente (44.90.52.00) de recurso Estadual para o Departamento de
Esporte, para execução do Convênio nº 000114/2021 da Secretaria de Esportes, para a
“IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE”.
Também se faz necessário a abertura do crédito adicional suplementar para reforçar a
seguinte dotação: Equipamentos e Material Permanente (44.90.52.00) de recursos próprio, para ser
utilizado como contrapartida na execução do Convênio nº 000114/2021 da Secretaria de Esportes,
para a “IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AQ AR LIVRE”.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos Ie II disciplinam a presente
matéria.
O presente crédito adicional especial e suplementar serão cobertos com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e
o valor R$ 1.500,00 com recursos provenientes de anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Assinado de form:
FABIO GODOY diua por ingio”
S RATO N :36 1 3 EsaTONSO 39256801
9256801 Dados: 2022.03.28
14:02:36 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº do, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e suplementar e da
outras providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.05.01 — DESPORTO COMUNITÁRIO
Fichas: 464 rsasmasenrasseseaentsensesrameenitos armar eniidonasi elaine ieissenieatndaidiásos
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS -— exercício
anterior
«R$ 40.000,00
Suplementação (+ )......cseeeensenseeseereereererreereereeneenserseeneerseaserseeerseeseereereerseenee R$ 40.000,00
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 205................cereereeneenseeseenserserseeseersersereersersereeersensenssencensesssensensenseaseessensess R$ 1.500,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01 — TESOURO
Suplementação: (Gh'):..ceceosersensesnto Cocusmeea ranma amdaraiess asian Seal aada asa St mist asonso np etica nos nanah R$ 1.500,00
Artigo 3º - Os créditos abertos na forma dos artigos anteriores, serão coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e
o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações:
02.05.01 — DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 204............ crrensensensensseneeaseameemsenseaserssensenserserrereseesernsensenssemsenscescessensemseaso R$ (1.500,00)
27.812.0014.2042. — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
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01 - TESOURO
Suplementação ( = sms mmeinsmsmsmn mins R$ (1.500,00)
Artigo 4º - O Plano Plurianual e à
Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 28 de Março de 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital
GRATON:3613 Ensina aootao
9256801 toda asan
FÁBIO GODOY GRATON
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