materia nº 43/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 050/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 28 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma
FABIO GODOY digital por FaBio
GRATON:3613 ERaTONaS! 39256801
9256801 Dados: 2022.03.28
13:56:27 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DELEIN LO) ,DE DE DE .
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Obras e Instalações (44.90.51.00) de recurso próprio para o Departamento de Saúde, para
execução de obras de reforma e adequações no Centro de Saúde e/ou Estratégia da Família -
IV.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos 1 disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO foutodetom
RATO agents
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os: 2022.03.28
139256801. Tassio-os00
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO Nº ds, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 21 1.801,52 (duzentos e onze mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239.....eereseeseessemessseessmeessmessmeerareesmeerrsssreermeesmeertntni R$ 211.801,52
10.301.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — TESOURO
Suplementação (+ ).........eeeeseeeeermemmeemessereereeeeememmmeeesereerreeeeemmraieines R$ 211.801,52
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 217....cseeeesereeereremessesesaserrrereertmmmanssssssssrereeerrmmesssasersssrrreeermmmmessseeeerei R$ (211.801,52)
16.482.0023.1015.0000 — Implantação de Moradias Populares
44.90.61.03 — Terrenos
01 — TESOURO
Suplementação ( - ).........seccemmsseeeeermmeeseereemsseseererssserrrerissseereemessenteeies R$ (211.801,52)
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 5º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 28 de Março de 2022.
Assinado de forma
digital por FABIO
FABIO GODOY GoDOY
GRATON:36139256801 GRATON36139256801
Dados: 2022.03.28
13:55:37 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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