materia nº 46/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 055/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 29 de março de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY | Assinado deforma digital por
GRATON:3613925 GraroN:36139256801
Dados: 2022.03.29 14:38:05
6801 0300"
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Sales Oliveira
Protaçolo - Em Aly 03/4027
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DELEINº 4C,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Outros Serviços de Terceiros - PF (33.90.36.00) de recurso próprio para o Departamento de
Administração, para execução do convênio que cria a gratificação por desempenho de atividade
delegada.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
FABIO GODOY Assinado de forma digtalpor
GRATON:361392568 er g256H0!
01 Dados: 2022.03.29 14:36:30 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO Nº 46, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais), distribuído nas seguintes
dotações:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha:[335..cresecoosoponrsotrooepsorenoatonen canoa rnvan Tas pe ASR Ca CaL danado end anda anbanaa san san ne are ra ae aa Rea R$ 94.600,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF
01 — TESOURO
Suplementação (+ ) «+ R$ 94.600,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 356...........eeereeneerserseeneeaseereeeerserseereereereerrsereeracensenscereensenserseeseenecsserseesses R$ (94.600,00)
04.122.0003.2012.0000 - Manutenção da Coordenação da Publicidade Institucional
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 — TESOURO
Suplementação ( - )
R$ (94.600,00)
Artigo 4º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 5º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 29 de Março de 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
GRATON:361392568 fASoSoOY
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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