Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 058/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sqlas Oliveira, 18 de abril de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais pafã o my
votos de elevada estima e disti
mexto, aproveito a oportunidade para apresentar
Xtenciosamente,
Nº a
A AGh 13.
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PROJETO DELEINº DO ,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente, : dis
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a dotação de Obras e
Instalações (44.90.51.00) de recurso próprio do Departamento de Cultura e Turismo, no valor de
R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), pois as dotações previstas inicialmente no orçamento,
não estão sendo suficientes, para atendimento de contrapartida ao Convênio nº 100226/2022,
entre o Município e o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, com objetivo
revitalização do Parque Permanente de Exposição “Sebastião Vigarani”.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recursos provenientes de
anulação parcial e/ou total de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FÁBIO/GODOY GRATON
A cito Municipal
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PROJETO Nº DO, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.14.02 — DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO
Wichas[d25 a raasoseasoonesoaonssoaso sononsasas oo nananenonoanesenea atenas senai R$ 97.000,00
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de Centros
Turísticos = E
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 - Tesouro
Suplementação (“+ ).isesesscesssicssscasssases esseiesco castisesasnssesiesescsssser R$ 97.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial e/ou total, da seguinte dotação:
02.01.01 —- GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 044..................... «R$ (30.000,00)
06.181.0002.2005.0000 — Manutenção da Guarda Municipal
33.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
01 — Tesouro
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 064... «R$ (20.000,00)
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Adm. e Coordenação da Assist. Social
33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
01 - Tesouro
Ficha: 066! sscesmescscencscenisoesescociacusrsesstsoondneaessdestogoosta cedisscues sunga R$ (30.000,00)
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Adm. e Coordenação da Assist. Social
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica menor
01 - Tesouro
02.07.01 — SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
AChAs (2 Lebre soa coesa cons nsasbapo oca n ao fine ataa nona emendas o nene sbita con oa nono an R$ (17.000,00)
15.451.0016.2048.0000 — Manutenção do Setor de Obras Públicas |)
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [/
01 - Tesouro [
Supleinentação ( =) iserassssessaio R$ (97.000,00)
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Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigoy+iá data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 18 de abril de 2022.
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