Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
Ofício nº. 060/2022 — ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 19 de abril de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
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A mara guia de Sao
Irma Cam tico
om AbhoS
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PROJETO DE LEI Nº a! 32, DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Obras e Instalações (44.90.51.00) de recurso próprio para o Departamento de Saúde no valor de
R$211.801,52 (duzentos e onze mil, oitocentos e um real e cinquenta e dois centavos) conforme
processo administrativo interno nº498/2022, para execução de obras de reforma e adequações
no Centro de Saúde e/ou Estratégia da Família - IV.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a presente
matéria. — 00 om re
O presente crédito adicional suplementar será coberto com “recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
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PROJETO Nº 5 DE 19 DE ABRIL DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 211.801,52 (duzentos e onze mil, oitocentos e um reais e cinquenta e dois
centavos), distribuído nas seguintes dotações: ç eram
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239..........sesssmessaressameessamrrrsmeessmetos R$ 211.801,52
10.301.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia Municipal
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — TESOURO
Suplementação (E R$ 211.801,52
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.14.01 — SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 419. messseesessresmssessrrsrssssessersrrseesmemsnio R$ (15.000,00)
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 — TESOURO
Ficha: 420... R$ (60.000,00)
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO —
02.13.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 395... rrrrmmsseeeeeresesreeemsssens «R$ (100.000,00)
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de impeza Pública
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
PÁ
02.12.02 - SETOR DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 373... rrsmemeeeesssssemmeererssaammeeerrsssmmeeeereasiniie R$ (16.801,52)
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do Setor de Tributação
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 —- TESOURO
Ficha: 374..eeeeeessmmmeeesssssmmrererrsaameerersssmmrreeeesamnie R$ (20.000,00)
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
04.123.0004.2014.0000 — Manutenção do Setor de Tributação
33.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
01 - TESOURO —
R$ (211.801,52)
Suplementação [6 ereeneeeseeresnesesessesasasssesesess
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor nadata-de sua pub, cação.
Sales Oliveira/SP, 19 de abril de 2022.
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