materia nº 8/2021

Pedido de Informação nº 08/2021





Considerando que, a Farmácia Municipal é a responsável pela distribuição gratuita de medicamentos e insumos aos usuários do SUS e da rede particular, sendo, dessa maneira, muito importante para toda população;

Considerando que, por diversas vezes ao longo deste ano fui procurado por munícipes que reclamam da falta de diversos medicamentos da Farmácia Municipal; 

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, realizo o seguinte pedido de Informação:

REQUEIRO, À MESA, OUVIDO o Douto Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: 



Listagem com o nome dos medicamentos fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, para serem doados à população de Sales Oliveira; 

Listagem com o nome dos medicamentos comprados pela Prefeitura Municipal, colocados na Farmácia Municipal de Saúde, para serem doados à população de Sales Oliveira; 

Listagem com todos os medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal de Saúde, para serem doados à população de Sales Oliveira;

Listagem nominal das pessoas beneficiadas com os medicamentos doados através do Departamento de Assistência Social, indicando qual a medicação recebida, bem como o valor despendido para a aquisição do medicamento; 

Listagem nominal das pessoas beneficiadas com recebimento de cesta básica doada através do Departamento de Assistência Social;

Há algum cadastro das pessoas que retiram medicamentos na Farmácia Municipal e cestas básicas e medicamentos no Departamento de Assistência Social? 



Sales Oliveira, 25 de fevereiro de 2.021.





 Luiz Roberto Samprônio Resende

 Vereador – MDB