materia nº 62/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 073/2022 — ECM im
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 03 de maio de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
de fe r
FABIO GODOY FARO GOD Po
GRATON:36139256801 GRATON:36139256801
Dados: 2022.05.03 14:38:15 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Nº 128S ed
Câmara Municipal Pia
Protocolo - Em,
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PROJETO DE LEI Nº »5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Material de Consumo (33.90.30.00) de recurso próprio para os Departamentos de Educação e
Agricultura e Abastecimento no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) para subsidiar a
aquisição de combustível para a frota municipal.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 03 de maio 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
GRATON:361392568 Canconssoa9256801
01 Dados: 2022.05.03 14:38:46 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº G2/DE 03 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e
especial e da outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 127
12.361.0007.2023.0000 — Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 - TESOURO
R$ 60.000,00
02.11.01 —- AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 326.....cesessessascasrssessiscostasssuscacensiosstastas ensine acasos asensans são ds ds casisv uses das cus casas somos, R$ 10.000,00
20.606.0021.2063.0000 — Manutenção do Setor de Agricultura e Abastecimento
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 — TESOURO
Suplementação (+ ).... «R$ 70.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.04.03 — ENSINO INFANTIL
Fichas 14O ssa iiaire costociessnlotocdenencadod ed sirosnosdess no dino sosneso ssa dio ano penas o cas intstamao tronado R$ (10.000,00)
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 — TESOURO
Eichaz-150 ss emtsaimossesapranasearaassisiabas sda sisasasacnesscbbaaas foci liad docas s0asons Daças sa 00a0 en one a EH eae R$ (50.000,00)
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 348 ...ccrnoreczenasersonesesessetesensiacoserecintêcedossresisiasnsnsisscostanenisonusrsuscacusacenisiaremsesenenis R$ (10.000,00)
04.122.0003.2010.0000 — Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
FABIO GODOY tu
GRATON:361392 Gui
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
01 —- TESOURO
Suplementação ( - ) R$ (70.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei,
se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 03 de maio 2022.
FABIO GODOY ndo de for digital por
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Dados: 2022.05.03 14:39:15
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