materia nº 15/2022

Pedido de Informação nº 15/2022





Considerando que, recentemente a Prefeitura Municipal, realizou processo licitatório para contratação de empresa para transporte dos alunos residentes na área rural, com  o intuito possibilitar a melhora no transporte dos estudantes e sanar o déficit de veículos em condições de uso e de motoristas; 

Considerando que, venho recebendo muitos questionamentos da população e até mesmo de colegas Vereadores a respeito da referida terceirização do transporte rural; 

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, realizamos o seguinte pedido de Informação:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP, o seguinte Pedido de Informação:



Encaminhar cópia integral do Processo Licitatório para transporte dos alunos da área rural, (edital, propostas, lances, empresas participantes, ata do pregão, empresa ganhadora, homologação e contrato firmado).

Encaminhar cópia das notas de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos emitidos até o momento, referente a referida terceirização do transporte dos  estudantes residentes as áreas rurais.

Encaminhar todas as fichas de marcação de quilometragem de cada veículo (perua), indicando a placa, motorista e sua assinatura e rota percorrida, desde de o início da contratação da empresa.

Encaminhar  cópia de todos os pagamentos de pedágio realizado pela empresa terceirizada, referente as rotas que passam pelo pedágio na Rodovia Anhanguera.



Sales Oliveira/SP, 13 de maio de 2022.









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Claudia H. F. Paganini

Vereadora