materia nº 69/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 088/2022 - ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 17 de maio de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY Assinado de forma digital por FABIO
DOY GRATON36139256801
GRATON:36139256801 Ossos 1221517 152820 0307
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Nº aos
AXâmara Municipal de Sales Oliveira
Protocolo - Em ANDAS?
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AISO
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº lo | »DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS e
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Material de Consumo (33.90.30.00) de recursos próprios para o Departamento de Educação no
valor de R$ 11.556,50 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) para
aquisição de materiais esportivos a serem utilizados nas atividades físicas conforme processo
administrativo nº61 1/2022. .
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso | disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 17 de maio 2022.
FABIO GODOY Ando oras digital por
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CRATONDETADaES! Dados: 203205: 7 18: 05 15 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº A, DE 17 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e
da outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais; aaa
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 11.556,50 (onze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos)
distribuído nas seguintes dotações:
02.04.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL
Ficha: 148..............cirrererseeeseeeseeerseeresseeass
12.365.0008.2027.0000 — Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 — TESOURO
R$ 11.556,50
Suplementação (+ )....... remessa R$ 11.556,50
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO . E
Ficha: 346 R$ (11.556,50)
Ç
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 —- TESOURO
Suplementação (- ).....eesemrssmessessaessssaeserirssmeseessrrsmtesmeemeemesrtii R$(11.556,50)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 17 de maio 2022.
FABIO GODOY id
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FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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