Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 089/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 17 de maio de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
FABIO GODOY FABIO GODOY
+ GRATON::
GRATON 3613925680 20220517 153019 0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Câmara Municipal dg Sales Oliveira
Rom
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PROJETO DE LEI Nº £o DE DE DE.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar. .
A abertura do crédito adicional suplementar é necessária para reforçar a seguinte dotação:
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (33.90.39.00) de recursos próprios para o
Departamento de Administração no valor de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos
reais) para contratação de empresa especializada em assessoria em gestão pública conforme
processo administrativo nº1049/2022.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1 disciplina a presente
matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com recurso proveniente de
anulação de dotação parcial e/ou total
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 17 de maio 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
GRATON:361392568 (256801
01 Dados 2022.05.17 15:24:58 -03/0'
FÁBIO GODOYV GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Neto, DE 17 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e
da outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais) distribuído nas seguintes
dotações:
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 336 ...0. mmmnrimmemsemminineiiarirsironinencnrterscrrmmssinirtrmisiasriniaae Ennis ansdapaoieseaeinseseão R$ 118.500,00
04.122.0003.2009.0000 — Manut. do Setor Administrativo, Pessoal e Rec. Humanos
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
Suplementação (+) R$ 118.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.12.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 035..........sseeermseeermsseeereseerrseseserssrersseeereessrrersereo
04.122.0002.2007.0000 — Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01 —- TESOURO
+. R$ (25.000,00)
02.04.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ficha: 128..........rrrrresessememeeeeeeeeeressseesmmmeeeeeeesssessssssrrrmteeerereeeeessssamammtrtrttio R$ (25.000,00)
01 — TESOURO
02.05.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: eoeeeeeasa tata tata arara serasa seres crie er cn saca saenensnca e seresesasasasas R$ (25.000,00)
É anutenção do Setor de Desporto Comunitário
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 — TESOURO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
FABIO GODOY
GRATON:361392
56801
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Ficha: 227... meemseeseeeseesssemerssmeesmeesmessrestrretmeermeessrsrsreereeesmtemtntei R$ (25.000,00)
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
33.90.30.00 — Material de Consumo
01 — TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 356 R$ (18.500,00)
04.122.0003.2012. — Manutenção da Coordenação da Publicidade Institucional
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 —- TESOURO
Suplementação (- )......mmsssessssssssseesesssesssssssssssssssssesssssssessssssssssmtesiios R$(118.500,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 17 de maio 2022.
FABIO GODOY FAB GOO tal por
A
+ GRATON:36139; 1
GRATONS61 35256801 Giwotimimsor
FÁBIO GODOY GRATON
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