Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Ofício nº. 094/2022 - ECM ds
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 25 de maio de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e especial e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY id e ore Agi pos Ei
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FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Nº2644 rama
cã Muntcipal Saes Oliveira o
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mms. Cagpaluces
9 Aos
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PROJETO DE LEI nº£o »DE DE DE a
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 1.735.500,00 das
fichas de outros serviços de terceiros pessoa física e pessoa jurídica de recurso próprio, de
diversos departamentos, são necessário para dar prosseguimento ao processo licitatório do plano
de saúde e reforçar as fichas que não estão sendo suficientes.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos Ie II disciplinam a presente
matéria.
O presente crédito adicional especial será coberto com recurso proveniente de superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior no valor de R$ 1.371.000,00 e o valor de
R$ 364.500,00 por anulação parcial e/ou total de dotação.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Sales Oliveira/SP, 25 de maio 2022.
Assinado de forma digital por
FABIO GODOY FABIO GODOY
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FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº ta, DE 25 DE MAIO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura no orçamento
vigente crédito adicional suplementar e
da outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial e
suplementar na importância de R$ 1.735.500,00 (um milhão setecentos e trinta e cinco mil e
quinhentos reais), distribuído nas seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
E Fe «R$ 10.000,00
04.122.0002.2003.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha::10..r. sesnsensoracerseseassraisceasissofasssaco ettctio Gnome ensensi dores itentensadoaatas ne ns cisansrstceanenea cs tnsessio R$ 4.000,00
04.122.0002.2003.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito ,
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 35........cceensenseessensensseneansonscasoensenscnsrmsenssensensonsornstnsens rms cnsens ans enseessas soscessanscaseanss R$ 20.000,00
04.122.0002.2007.0000 - Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Eicha: 4d issesasasserasiansernseenseenscanesans ento ansta ves decr amais desniocfasernil cicucsa senna drag nte caniiobeesscasaca saias R$ 45.000,00
06.181.0002.2005.0000 - Manutenção da Guarda Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 82.............
08.244.0005.20 anut. do Centro de Referência e Assistência Social
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
eseso R$ 29.000,00
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 469..........cescrssessensenseissensenseesernsemmeensensonsorssensensecnacas ns iss css ass ens tas ass cas nstnasemsensos R$ 289.000,00
FABIO:
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12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 150... eeseirssimiesrimerteicosseemaemsmriserirtenemm minimo rico
12.365.0008.2027.0000 - Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil ——
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
01 - TESOURO
R$ 80.000,00
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 188... meessssemeesesmeestameesssmeesrsamrrerasmrtesssmrrrsemererssmmeeemnmttiio
12.306.0012.2038.0000 - Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
R$ 10.000,00
scolar
02.09.01 - MEIO AMBIENTE
Ficha: 237.......ceeessesemeeersssesmeresoosssmmerreesemerrressremmteeerssssemrrrrreresmarecrresssamentertesmitt R$ 5.500,00
18.541.0018.2050.0000 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 471....ssessseeseeeeeeermremassssssserrereerrermmmsesssssssas ceererimmasaseeeerertreeertrtmmanssseeeerreerreies R$ 486.000,00
10.301.0019.2051.0000 - Manutenção da atenção básica de saúde - 15%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO 000 eme rerem
02.10.02 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 290......ssseeseeeseeerrmsemmmsasssssserecermerrmenssssssersereeererermmmmsssssssessserreeremsssnanseessoceresemmmemass R$ 35.000,00
10.304.0020.2057.0000 - Manutenção da vigilância sanitária - 15%
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 354......csssesissisesserssirisrtitensesensirrenserossecenesciessecimiicirisicinsctoncasinsvaimesereno
04.122.0003.2011.0000 - Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
«R$ 10.000,00
Ficha: 470.......... eemseerserrmmesesseeemmesesseereresserrerrmemasss serras errrirseerrrerreesserreermmsserteniass R$ 596.000,00
04.122.0003.2009.0000 - Manutenção Setor Administrativo. Pessoal e Recursos Humanos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91 - TESOURO - exercício anterior
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 381......eeeeeeeeseesesssssmereeeeeeeeressasssssmreerrrrrrrrersessmmmmeeees PRE ENE R$ 30.000,00
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04.123.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Tesouraria
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 406............. ssa
15.452.0015.2045.0000 - Manutenção do Setor de Praças,
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
R$ 36.000,00
Picha: 4 mamae R$ 50.000,00
15.452.0015.2046. - Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Suplementação (+ ).....reemmeessmeessemeeeesmeeessmererimmeeeemmeei mreatsos remmrmsessuss R$ 1.735.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de superávit financeiro apurado balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 1.371.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil reais) e o valor de R$ 364.500,00
(trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais) por anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações:
02.03.01 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
«R$ (5.000,00)
08.244.0005.1005.0000 - Constr., Ampl. e Reforma de Prédios da Assistência Social
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 123... eesssmeeeeesssmmeessersaameeesesssrmerrrssemerreretsssamererrsssmmeererrsmmmeeeeeesiees R$ (5.000,00)
12.361.0007.1006.0000 - Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.04.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 142 eetreereeererertesermescenaseersscerrsseersserresesenssansss eeenceemeeanscaeeemsentos R$ (5.000,00)
12.365.0008.1007.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Infantil
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 183.....ssessssemeerressseteeeesesssmeererrssamerrereemamieeeresssmierrressemtreeeersemmereeniio R$ (15.000,00)
12.306.0012.1008.0000 - Constr. Ampliação e Ref. da Central de Alimentação
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 208... R$ (122.698,48)
FABIO GODOY
GRATON:3613:
s6801
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
15.451.0016.1010.0000 - Obras e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00581
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
«R$ (211.801,52)
Ficha: 399... msessmasesmssesesasssesem srs seesiieestmree is
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 - TESOURO
Suplementação ( - )......cesmmmeressesmmeerrrrsemmeeeeeemmes R$ (364.500,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 25 de maio 2022.
DOY Assinado de forma digital por FABIO
FABIO GO] o ODOY GRATON:36139256801
GRATON:361 39256801 Osdeaonse na
FÁBIO GODOY GRATON RE
Prefeito Municipal me e cin
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