fé Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 104/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 15 de junho de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY CABO os EP
: GRATON:36139256801
GRATON:36139256891 Dados: 2022.06.15 13:59:10 -03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Sr Oliveira
| Ass O les dod.
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PROJETO DE LEI Nº So ;jDE. DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil) da ficha de outros serviços de terceiros pessoa jurídica de recurso
próprio, do Departamento de Turismo, é necessário para dar continuidade a
tradicional “Festa da Palha e do Milho de Sales Oliveira”.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a
presente matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com anulação parcial
e/ou total de dotação.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência especial.
Atenciosamente,
FABIO GODOY “Assinado de forma digital por FABIO.
GRATON:3613925 covorcnaronsarssistor
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Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº2Q,, DE 15 de Junho de 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação:
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 431............0.... nsnvsisiiseiunsioiocegisanaa sesmenamsanaenansanssensesaeseso R$ 200.000,00
13.695.0024.2070.0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turística
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Suplementação ( + )..sasmem.. died olsidisaaas nenânanonaooa nos voc uavavdsnan das «R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso
proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.12.02 - FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 362.;ssesisssssosselisidicanades ansaamesenansmunanasseennaasamnnrassenesssaa R$ (30.000,00)
04.121.0004.2013.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 - TESOURO
Ficha: 363..csicceseraecesvessesvasecrensueasinianao anssasennnaasamaaasaseeerseseanasaa R$ (5.834,00)
04.121.0004.2013.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 - TESOURO
Ficha: 367... lenca sa eraisiaa dada dedesaniacanoA Se iRESASSS ceseseasasesesesasese R$ (10.000,00)
04.121.0004.2015.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Fichã;/375..ssssusissssiscescsnaiciaero sal ieqinasanasisgas aaa seain dn ana oo nnitienaasnsu R$ (10.000,00)
04.123.0004.2014.0000 - Manutenção do Setor de Tributação
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FABIOGODOY - fsradadetomadotatpor
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01 — TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 387... da censisso memenaenamenaeeeserasersannseresenecenasmamensenaassa R$ (72.016,00)
15.451.0015.1009.0000 - Constr. Ampliação e Reforma do o Cemitério e Velório
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Ficha: 390..casesiosesccassaisiossisommisenssasmuibsapsdonievececêsiaiêsas ELEESLILIO «R$ (10.000,00)
15.451.0015.2047.0000 - Manutenção do Setor de Cemitério
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01 - TESOURO
02.14.02 - TURISMO
Ficha: 425... «R$ (50.000,00)
13.695.0024. 1014. 0000 - Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de
Centros Turísticos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Ficha: 426............uue. ITD ARO eeeesceneemescenemeseenanaecennnas ssa R$ (9.200,00)
13.695.0024.2070.0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 - TESOURO FER;
Ficha: 427....... OTELO Ro ana oa RoRa anos enau do onda Eoarasanbsanao cadanind cosatas R$ (1.000,00)
13.695.0024.2070.0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 - TESOURO
Ficha: 428...issssuaniicaasassicaniseniiiios CIT adende vénia jnssádco eso chi «R$ (950,00)
13.695.0024.2070.0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS00100
01 - TESOURO
Ficha: 432... se seseseesesmemesr se sesere rms R$ (1.000,00)
13.695.0024. 2070. 0000 - Manutenção do Setor de Turismo e Áreas Turísticas
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 - TESOURO
Suplementação ( - ).......cmsmess adiisisis [a sEisEUasas coeseemsemsee R$ (200.000,00)
FABIOGODOY fssasdo des
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Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados
a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 15 de Junho 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
GRATON:36139256 atoa sg256801
801 Dados: 2022.06.15 13:51:12 -03/00
FÁBIO GODOY GRATON dci
Prefeito Municipal