Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 108/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 01 de julho de 2022.
À Excelentíssima Senhora —
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY Assinado de forma digital por FABIO
GODOY GRATON:36139256801
GRATON:36139256801 Dados:202207.01 16:20:37 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DELEIN' SO ,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
A abertura do crédito adicional suplementar se faz necessário, porque o valor
previsto inicialmente nas fichas suplementadas não está sendo suficiente para suportar as
despesas necessárias a manutenção dos serviços públicos.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, incisos I disciplina a
presente matéria.
O presente crédito adicional suplementar será coberto com anulação parcial
e/ou total de dotação. - ER
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO GODOY | Assinado deforma digital por
FABIO GODOY
GRATON:3613925 crrron36139256601
Dados: 2022.07.01 16:21:22
6801 «0300
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO Nº RÔ, DE 01 DE JULHO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 321.600,00 (trezentos e vinte e um mil e seiscentos reais), na seguinte
dotação:
02.01.01 — GABINETE DO PREFEITO
: R$ 10.000,00
08.244.0002. anutenção do Fundo Social de Solidariedade
o Ê 90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
— TESOURO
Fichas :53:-c.ccersesaiesesiseaizaciseseueivasiinsao Node Leno ss ist crio season eso asas vens anos ear asa ta cons nsaa dons são R$ 5.000,00
08.244.0002.2004.0000 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
01 —- TESOURO
02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSITÊNCIA SOCIAL
«R$ 55.200,00
ssist. Social
08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração e Coordenação da
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
— TESOURO
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 86...
08.244. 0005. — Manutenção dos Recursos da SEADS
3.3.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO
02 —- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
R$ 10.000,00
02.10.02 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: '288..ssscscossesisesesesaserisosesdriconsasiensroconeosasoned size sed aeacas none nsainsabisisissinossssesatosonónos R$ 20.000,00
10.304.0020.2057.0000 — Manutenção da vigilância sanitária — 15%
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
— TESOURO
FABIO GODOY
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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02.12.01 - DEPARTAMENTO DE AD
Wicha:p Asse roesene ososaporosososeatadas as ao Pass EDoDa ADe PARA SER Sao Papas Spas AAA ASA asa aa an OSS Sa R$ 43.000,00
04.122.0003.2010.0000 — Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
— TESOURO
02.12.02 — FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 362............eerererenerenenenenensasasasesesasesaseseseneneacasncacasasasa sara seseseseneasacacncasncasucasasase R$ 18.400,00
04.121.0004.2013.0000 — Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 —- TESOURO
02.13.01 —- SERVIÇOS URBANOS
Richa :30/-ssesescecescesensescocencracacesfeteas deverias ceraava bias cxdiasascanaat ends asesiarc as cisandatesa casadas cone R$ 50.000,00
15.452.0015.2043.0000 — Manutenção do Setor de Limpeza Pública
3.3.90.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
01 — TESOURO 2 eos
02.14.01 - DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 419...
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF
01 — TESOURO
«R$ 10.000,00
Fichas 420....cassenaiasitresaisatesdssessessrascossessacasensdpcacasieaamasagessaramasoriçacavespeoavs qe sanseço R$ 100.000,00
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
3.3.90.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
01 —- TESOURO
Suplementação (+ ).........ccereereererereererereerereneaserensaceneasereasaseneasasencasencasasencasasensasero R$ 321.600,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recurso proveniente
de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 87.......cecorersensnseseosocesenensencnsasansasestnsasescasasencasesensases asas ensesesensnsasonnsessnsvsensos R$ (10.000,00)
08.244. 0005. — Manutenção dos Recursos da SEADS
3.3.90.32.00 — MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
02.18.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 218....csrrnerecsesersresnestociitiscocenisssisiidissadna sas sdensasas ns censien asc sas ita nana inevarasmsvoses R$ (2.600,00)
17.512.0017.1011.0000 — Ampl. Capacidade de captação, tratamento e Distribuição Água
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
01 — TESOURO
Ficha: 220..esuseneseseniserneosescanioransopemeasninosaevinonasnonscondcasneninecosninnsnsasaciisitae sans R$ (51.000,00)
17.512.0017.1011.0000 — Ampl. Capacidade de captação, tratamento e Distribuição Água
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
FABIO GODOY
GRATON:361392 Sp
56801
Assinado de
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
02.10.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 240. +..R$ (104.500,00)
10.301.0019.0019.1016.0000 — Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
Municipal mm o
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Ficha: 241
10.301.0019.
Municipal
4.4.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
Suplementação ( - )......ccereereneeneereesensensencancenensensencercasensencensercarencensensenseneasensenso R$ (321.600,00)
R$ (153.500,00)
onstrução, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 01 de julho 2022.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
GRATON:361392568 Ciconserasaseão!
01 Dados: 2022.07.01 16:22:15 -03/00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal