materia nº 4/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 118/2022 —- ECM
Ref.: Encaminha Projeto de Lei
Sales Oliveira, 14 de julho de 2022.
À Excelentíssima Senhora Câmara Municipal de Sales Oliveira
Cláudia H. F. Paganini EXPEDIENTARA SESSÃO
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, submeter à
apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei anexo, que “altera os anexos 1, II, Ill e IV
da Lei Complementar nº. 04, de 06 de março de 2007 e da outras providências”.
Por isso, solicito a apreciação e consequente aprovação do Projeto
em Regime de Urgência, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do Município.
Aproveito o ensejo para solicitar a retirada e devolução do antigo
Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar
votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO GODOY Assinado de forma digital por FABIO
JDOY GRATON:36139256801
GRATON:361 39256801 Dsdos-20220718 135839-0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
ê A o E o x
Nº2.058 DESPACHO
Câmara Muntcipal de Sales)Otivetra As Comissões e ao Eur bi
Protocolo - Em Q duríiço para ão de
Ceu rip PS
oe 14h9 —————=—E
presidente
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº od +5DE. DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores, enjeear eo
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Complementar que Altera
os Anexos 1, II, III e IV da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 e dá outras
providências.
A propositura tem a finalidade de adequar a Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de
2007, havendo as seguintes alterações: aumento de 05 para 08 vagas de professor de educação
básica II — artes; aumento de 22 para 42 vagas de professor de educação infantil; manutenção de
43 vagas de professor de educação básica I; criação de 03 vagas de professor de educação
especial; aumento de 05 para 08 vagas de professor de educação básica II — educação física;
criação de 02 vagas para professor de educação básica II — música; criação de 02 vagas para
professor de educação básica II — língua inglesa. No que se refere ao suporte pedagógico, está-se
criando 20 vagas para professor auxiliar, além de criar as funções gratificadas para os exercentes
das funções de vice-diretor de escola, coordenador pedagógico e mediador escolar.
Com relação ao cargo de Diretor de Escola, seu provimento está sendo transformado de
cargo em comissão para cargo efetivo. .
Tais alterações se fazem necessárias devido à importância dos mencionados cargos para a
efetividade do direito fundamental à educação e à instabilidade que sua nomeação em comissão
causa à garantia deste direito, como pode-se exemplificar com a decisão pela inconstitucionalidade
da nomeação em comissão exarada nos autos do processo nº. 02003720-09.2021.8.26.0000.
O objetivo principal do presente Projeto é viabilizar a adequada e legal contratação de
professores com a finalidade de substituição dos titulares em suas faltas, além de viabilizar a
contratação de professores auxiliares, que oferecerão suporte pedagógico para os titulares.
Contando com a atenta análise e posterior acolhimento do presente Projeto, aproveito a
oportunidade para reiterar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
FABIO GODOY Assinado deforma iai SOS Oliveira/SP, 14 de julho 2022.
batido: a dr
-03'00'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nad, DE 13 DE JULHO DE 2022
“Altera os Anexos 1, II, Il e IV da Lei
Complementar nº. 04 de 06 de março
de 2007 e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007,
passando a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar. pas
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II — Quadro da Classe de Suporte Pedagógico I da Lei
Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo II desta Lei
Complementar.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III — Parte A — Requisitos Pertinentes à Classe de
Docentes da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o
Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo IV — Parte A — Professores e Parte B — Suporte
Pedagógico I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o
Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 5º. Fica inserido na Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 o Anexo VI,
que trata das atribuições dos cargos mencionados no Anexo 1.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
DESPACHO Sales Oliveira/SP, 14 de julho 2022.
& Ordem do Dia
PS SS 4
Presidente FABIO GODOY Assinado de forma digital por FABIO
SODOr GRATON Gt á92s
GRATON:36139256801 Seios 0220714 0807-0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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2º Discussão em o ———
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RR PRESIDENTE
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ANEXO I
QUADRO DA CLASSE DE DOCENTES
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CI É
DENOMINAÇÃO QUANT. Es ST AL a NÍVEL FAIXA
| Prof de Educaçã
ToresSoE x ucação | 42 vagas 25 horas Anexo IV Anexo V
[Infantil
a astra és Pducaçao 43 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
ásica 1 Es à
Professor de Educação
Básica Il - Artes 08 vagas Lo 30 horas Anexo IV | Anexo V
o Fes de cRjuea ção 08 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
Básica Il — Educação Física | a 1
Praia Ca io um 02 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
| Básica II — Música 2 | e Lo
ing ae rp 02 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
| Básica II — Língua Inglesa 4
Profk ã
Especial. Bo. idusação 03 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
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ANEXO II
QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO I
DENOMINAÇÃO QUANT. | CARGA HORÁRIA NÍVEL FAIXA
SEMANAL
Professor Auxiliar 20 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO N
DENOMINAÇÃO QUANT. | CARGA HORÁRIA NIVEL FAIXA
SEMANAL
Diretor de Escola 03 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
Vice-Diretor de Escola 03 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
Coordenador Pedagógico 04 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
Mediador Escolar 03 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
né - FABIOGODOY
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ANEXO HI
PARTE A
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE DOCENTES
DENOMINAÇÃO |
PROVIMENTO
REQUISITOS
Professor de Educação
Infantil
Concurso Público de Provas
e Títulos
Licenciatura Plena em Pedagogia ou
Normal Superior, conforme Lei de
Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação
Básica I
a |
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Pedagogia ou
Normal Superior, conforme Lei de
Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação
Básica Il — Artes
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Artes, com
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
—
Professor de Educação
Básica II — Educação
Física
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Educação Física,
com Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
Professor de Educação
Básica II — Música
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura em Música ou Licenciatura
em Educação Musical ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação
em Música, com Diploma de Conclusão
de Curso de Graduação fornecido por
instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da
Educação
Professor de Educação
Básica II — Língua
Inglesa
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura em Letras com habilitação
em Língua Inglesa, com Diploma de
Conclusão de Curso de Graduação
fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da
Educação
Professor de Educação
Especial
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Curso Superior em Pedagogia com
Habilitação Especial e Pós-Graduação
em Educação Especial, desde que
possua Licenciatura Plena, enfoque em
Atendimento Educacional Especializado
desde que possua Licenciatura Plena
FABIOGODOY 4
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PARTE B
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
EDUCACIONAL
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO REQUISITOS
Is Licenciatura Plena em Pedagogia,
Diretor de Escola pes Pública deProvas conforme Lei de Diretrizes e Bases da
e Títulos a
Educação
Licenciatura Plena em Pedagogia,
Vice-Diretor de Escola Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases da
Educação
Coordenador Licenciatura Plena em Pedagogia,
es Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases da
Pedagógico a
Educação
Licenciatura Plena em Pedagogia,
Mediador Escolar Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases da
Educação ou Serviço Social
FABIO GODOY
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ANEXO IV
ESCALA DE VENCIMENTOS
PARTE A - PROFESSORES
DENOMINAÇÃO NÍVEL FAIXA
Professor de Educação Infantil IX A R$2.988,30
Professor de Educação Básica 1 XA R$3.585,40
Professor de Educação Básica II — Artes XA R$3.585,40
Professor de Educação Básica IL — XA R$3.585,40
Educação Física
Professor de Educação Básica IL — XA “R$3.585,40
Música oa Lo
Professor de Educação Básica IL — XA R$3.585,40
Língua Inglesa
Professor de Educação Especial 1 XA R$3.585,40
PARTE B — SUPOERTE PEDAGÓGICO I
DENOMINAÇÃO NÍVEL | FAIXA
Diretor de Escola XVIA R$5.270,68
Vice-Diretor de Escola Função Gratificada | R$3.585,40
Coordenador Pedagógico | Função Gratificada R$3.585,40
Mediador Escolar Função Gratificada R$3.585,40
| Professor Auxiliar Loo v l R$2.151,24
Faso GoDor
GRATON36139256801
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ANEXO V Duod
[INALTERADO]
FABIO GODOY
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ANEXO VI
ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
I- participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade
educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação; ear
II — elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e os
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
III — considerar as informações obtidas na apuração nos diversos instrumentos avaliativos de
aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade
educacional na elaboração do plano de ensino;
IV -— planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
V — planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VI — articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VII — discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
VIII — identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela; — eee
IX — adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
X - planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausência,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XI — adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XII — manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIII — participar das atividades de formação continuada oferecida para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XIV — atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de
Educação, comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de
aprendizagem:
XV - participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVI — participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional;
XVII — exercer funções correlatas.
FABIO GODOY
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
III - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração em diversos instrumentos avaliativos de
aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade
educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional.
XVIII- Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTES
FABIO GODOY
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1 - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação; | O
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
II - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela; Dr uagarto
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
X1-- Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos; XII - Adequar os procedimentos
didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da educação inclusiva .
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação continua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional.
XVIII Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança visando à
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, artes;
XIX- Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA
ramo Govor a
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I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
III - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino; pesso
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI1- Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva; a .
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional;
XVIII - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança visando à
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, Educação F ísica.
XIX - Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - MÚSICA
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I- Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
III - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas; EE
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional; meo a
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional;
XVIII Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança visando à
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, música.
XIX- Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
FABIO GODOY fode
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I - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação; EEE AE
HI - zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos; = .
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da idade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados u processo de
avaliação das crianças, jovens e adultos:
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação; er om
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem:
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional;
XvVIII- Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança visando a
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, artes;
XIX - Caberá a atuação no Atendimento Educacional Especializado - AEE para estudantes com
deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos globais e altas habilidades/superdotação,
desempenhando as seguintes atribuições:
FABIO GODOY
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sor
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a) elaboração de estudo de caso, identificando as necessidades específicas e as habilidades desses
estudantes; elaboração e execução do Plano de AEE;
b) atendimento ao estudante, organizando o tipo e a frequência de atendimentos por semana da
unidade educativa e das unidades educativas de abrangência; produção de materiais e recursos
acessíveis;
c) indicação de materiais para aquisição; acompanhamento do uso dos recursos em sala de aula;
orientação às famílias, professores e colegas de turma quanto ao recurso utilizado pelo estudante;
articulação com o professor de sala de aula, profissionais da área clínica, com profissionais das
instituições especializadas conveniadas, visando informações que complementam o AEE e
assessoramento e acompanhamento às unidades educativas de abrangência;
d) assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, pais e os demais profissionais e
participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pelo
Departamento Municipal de Educação. Considerando as particularidades de atuação deste
profissional, caberá ter conhecimento das noções básicas de informática.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - LÍNGUA INGLESA
I - elaborar plano pedagógico de ação, imprimindo-lhes caráter flexível de acordo com o
conhecimento prévio e potencialidades de seus alunos;
II — elaborar planejamento semanal em conformidade com as orientações contidas nos parâmetros
curriculares nacionais;
HI — selecionar e confeccionar material didático e pedagógico a ser utilizado;
IV — desenvolver o espírito comunitário, os princípios de civismo, de relacionamento social e a
criatividade através de comemorações cívicas e atividades culturais, aproveitando situações reais
para criar ambiente propício a uma ação educativa mais completa;
V — desenvolver projetos que envolvam a integração entre os componentes curriculares;
VI — promover a recuperação dos alunos com aproveitamento insatisfatório;
VII — participar das reuniões e atividades promovidas pela escola, inclusive ATPCS;
VII — elaborar as provas bimestrais para avaliação dos alunos conforme orientações recebidas do
assessor técnico de planejamento educacional;
IX — cumprir o disposto no artigo 48 desta lei;
X — trabalhar em conjunto com o professor titular da classe convergindo para um trabalho
integrado ao currículo e aos conteúdos desenvolvidos, facilitando a promoção e integração do
aluno;
XI — desempenhar tarefas administrativas diretamente ligadas à docência, mantendo atualizados os
registros e organizando a rotina diária; ato
XII — cumprir as normas e orientações emanadas das instâncias superiores;
XIII — proceder com distinção, ética e cortesia, adotando postura profissional no desempenho de
sua função;
XIV — executar outras tarefas inerentes e correlatas que lhe forem determinadas.
DIRETOR DE ESCOLA
I - Dirigir a Unidade Escolar, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo
Educacional e a integração de todos os elementos e dos docentes que atuam na Unidade;
II - Coordenar e integrar a equipe técnica administrativa e docente da Unidade, para elaboração do
Plano Escolar; promover condições para integração Escola-Comunidade;
HI - Coordenar e controlar os serviços administrativos da Unidade, tendo em vista especialmente:
1.- as atribuições de seu pessoal;
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2.- elaboração da folhas de frequência;
3.-0 fluxo de documentos da vida escolar; -— — e
4.-0 fluxo de documentos da vida funcional; o
5.- organização e o funcionamento da secretaria da Unidade;
6.- o fornecimento de dados e indicadores para análise e planejamento global; o horário de
atividades e funcionamento de sua Unidade Educacional;
IV - Zelar para o fiel cumprimento do horário escolar, de modo a impedir atraso ou interrupção
das atividades docentes e administrativas;
V - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização didática, administrativa e
disciplinar da Escola, bem como normas e diretrizes emanadas de autoridades superiores;
VI - Propor ao Setor Municipal de Educação, a criação e/ou supressão de classes, em face da
demanda escolar;
VII - Cuidar para que o prédio e suas instalações sejam mantidos em boas condições de segurança
e higiene bem como propor reformas, ampliações e provimento de material necessário ao seu
funcionamento;
VIII - Cuidar para que sejam sanadas quaisquer falhas ou irregularidades verificadas na Unidade,
Aplicando advertências e medidas disciplinares, quando necessário;
IX - Coordenar a execução de Programas elaborados e autorizados pelo Setor Municipal de
Educação; Exercer atribuições que lhe forem diretamente cometidas pelo Dirigente Municipal de
Educação;
X - Manter todo material da Unidade Escolar inventariado e em dia; Articular ações Educacionais
desenvolvidas pelos diferentes segmentos da Unidade Escolar, visando a melhoria da qualidade de
Ensino; pe
XI - Estimular a reflexão sobre a prática docente e favorecer o intercâmbio de experiências;
XII - Organizar e supervisionar as atividades de recuperação de alunos;
XIII - Comunicar ao superior imediato e ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal toda e
qualquer ausência da Unidade Escolar; Supervisionar a merenda na Unidade Escolar; Organizar os
eventos cívicos e comemorativos da Unidade Escolar;
XIV - Assinar todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela Unidade
Escolar;
XV - Responder pelo cumprimento, no âmbito da Escola, das Leis, regulamentos e determinações,
bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas autoridades superiores;
XVI - Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da
Escola e comunicar ao superior imediato;
XVII - Cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Setor Municipal de Ensino;
XVIII - Avocar para si as atribuições de seus subordinados na ausência dos mesmos.
VICE-DIRETOR DE ESCOLA
1 - Substituir o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo ao seu rol de
atividades;
H - Assessorar o Diretor de Escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias;
II - Colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico. a manutenção e conservação do prédio
e mobiliário escolar; em :
IV - Responsabilizar-se pelo recebimento e controle da merenda escolar;
V - Participar de estudos e deliberações que afetam o processo educacional;
VI - Colaborar com o Diretor de Escola no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e
funcionários;
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VII - Executar tarefas correlatas às acima descritas e às que forem determinadas pelo superior
imediato
COORDENADOR PEDAGÓGICO
I - Orientar e coordenar a elaboração da proposta pedagógica na unidade escolar, a fim de
contribuir para o planejamento eficaz do Sistema Municipal de Ensino;
II - Elaborar a programação de suas atividades, assegurando articulação com as programações das
atividades de apoio técnico-pedagógico; Ea
III - Acompanhar, controlar e avaliar o desenvolvimento da programação de currículo da unidade
escolar, para assegurar a eficiência do processo educativo;
IV - Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento
do sistema e rede de ensino e da escola em relação a aspectos pedagógicos e didáticos;
V - Avaliar os resultados das atividades pedagógicas, examinando fichas, relatórios, analisando
conceitos emitidos sobre alunos, índices de reprovações, cientificando-se dos problemas surgidos,
para aferir a eficácia do processo de ensino em âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
VI - Prestar assistência técnico-pedagógica aos professores visando assegurar a eficiência e
eficácia do desempenho dos mesmos para melhoria da qualidade de ensino;
VII - Orientar o planejamento das horas-atividade realizadas nas escolas;
VIII - Propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores para manter
um bom nível no processo educativo;
IX - Assegurar o fluxo de informações entre as unidades escolares e o Departamento Municipal de
Educação;
X - Esclarecer a organização técnico-pedagógica do Sistema Municipal de Ensino, para a
comunidade;
XI - Acompanhar, com o Diretor de Escola, o processo de desenvolvimento dos estudantes, em
colaboração com os docentes e as famílias;
XII - Realizar estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação, visando garantir a qualidade
e a equidade do Sistema Municipal de Ensino;
XIII - Elaborar relatório de suas atividades; A
XIV - Assegurar a disponibilidade de material didático/pedagógico a todos os docentes da sua
atividade escolar;
XV - Articular e garantir o trabalho coletivo na escola.
MEDIADOR ESCOLAR
I - atuar de forma proativa, preventiva e mediadora, desenvolvendo, diante de conflitos no
cotidiano escolar, práticas colaborativas e restaurativas de cultura de paz;
II - promover a inclusão de atitudes fundamentadas por princípios éticos e democráticos;
III - articular-se com a equipe escolar na construção de ações preventivas relativas às normas de
convivência que envolvem a comunidade escolar;
IV - colaborar, com o Conselho de Escola, gestores e demais educadores, na elaboração,
implementação e avaliação da proposta pedagógica;
V - assessorar a equipe escolar nas ações pedagógicas relacionadas à cultura de paz;
VI - planejar e organizar assembleias escolares sistemáticas para resolução dos conflitos coletivos;
VII - desenvolver ações junto ao Grêmio Estudantil;
VIII - esclarecer os pais ou responsáveis, sobre o papel da família e sua importância no processo
educativo;
Fam odor
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IX - mapear e estabelecer contato e parceria, em articulação com a equipe escolar e os gestores
regionais, com os órgãos integrantes da Rede de Proteção Social e de Direitos, bem como com
instituições culturais, sociais, de saúde, educativas e religiosas, cuja atuação abranja a área
territorial da unidade escolar, encaminhando estudantes e/ou pais ou responsáveis, na
conformidade da necessidade detectada;
X - empenhar-se em sua formação contínua, reconhecendo a importância da autoavaliação e do
aprimoramento profissional.
XI - reconhecer-se, em sua atuação profissional, como protagonista e agente transformador;
XII - colocar-se no lugar do outro, sabendo ouvir é observar as perspectivas, os valores e as
formas de pensar e agir;
XIII - ser articulado e estabelecer diálogos com todos, comunicando-se com objetividade,
coerência e coesão;
XIV - identificar o quanto a relação dos aspectos sociais, culturais e econômicos da comunidade
afeta o desenvolvimento do processo educacional;
XV - aprimorar sua capacidade de aprender a aprender, de criar, de transformar e de inovar;
XVI - compreender as características da sociedade como um todo, identificando sua composição
heterogênica e plural, bem como respeitando as diferenças:
XVII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
PROFESSOR AUXILIAR
I- Auxiliar nas atividades recreativas das crianças;
H - Cuidar, supervisionar e orientar as crianças quanto a sua higiene corporal, inclusive fazer troca
de fralda quando necessário:
HI - Auxiliar e orientar as crianças quanto aos hábitos alimentares;
IV - Auxiliar e controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na
troca da roupa, para assegurar o seu bem estar e saúde;
V - Colaborar no desenvolvimento de atividades recreativas e psicopedagógicas previamente
estabelecidas;
VI - Participar e colaborar com a equipe no plano de trabalho na unidade de ensino e na execução
de programas;
VII - Contribuir para a criação e desenvolvimento de condições que propiciem a construção do
conhecimento da criança, observando o comportamento das mesmas;
VIII - Informar o grupo familiar sobre as ações educativas realizadas na unidade de ensino;
IX - Atualizar-se profissionalmente, participando de palestras, cursos, seminários, encontros;
X - grupos de estudos e outros eventos relativos à educação;
XI - Estabelecer com a criança regras de convivência, responsabilidade e assiduidade;
XII - Organizar e cuidar do ambiente e do material utilizado no desenvolvimento das atividades.
XIII — Atuar, principalmente, nos cuidados básicos e atividades complementares com as crianças e
inclusive acompanhar as crianças com necessidades educacionais especiais e que necessitam deste
acompanhamento individualizado;
XIV - Monitorar os alunos durante oficinas e atividades, conforme orientação da coordenação;
XV - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
“Assinado deforma digtapor
FABIO GODOY PANO GODO
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DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO — FINANCEIRO
Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
I- EVENTO
Criação de cargos efetivos no Departamento Municipal de Ensino, regidos pelo regime
estatutário, sendo:
Criação de 20 cargos efetivos de Professor de Educação Infantil;
Criação de 0 cargos efetivos de Professor de Educação Básica I;
Criação de 03 cargos efetivos de Professor de Educação Básica II - Artes;
Criação de 03 cargos efetivos de Professor de Educação Básica II — Educ. Física:
Criação de 02 cargos efetivos de Professor de Educação Básica II - Música:
Criação de 02 cargos efetivos de Professor de Educação Básica II — Língua Inglesa;
Criação de 03 cargos efetivos de Professor de Educação Especial;
Criação de 03 cargos efetivos de Diretor de Escola;
Criação de 03 funções gratificadas de Vice-Diretor de Escola;
Criação de 04 funções gratificadas de Coordenador Pedagógico;
Criação de 03 funções gratificadas de Professor Mediador Escolar;
II —- PREMISSAS mr rereme
A criação dos cargos de Professor de: Educação Infantil, Educação Básica I, Educação
Básica II — Artes, Educação Básica II — Educ. Física, Educação Básica II - Múscia, Educação
Básica II — Língua Inglesa e Educação Especial, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola,
Coordenador Pedagógico e Professor Mediador Escolar, se faz necessária, visando manter a
qualidade dos serviços públicos de educação, pois é fato que o município vem se
desenvolvendo e crescendo, desta forma, as demandas por serviços públicos também
aumentam, necessitando de mais funcionários, estima-se que este evento irá atingir todos os
usuários da rede pública municipal.
HI — METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
Gastos Mensais dos eventos:
FABIO GODOY Assinado de forma digital
por FABIO GODOY
GRATON:3613 craton36139256801
Dados: 2022.07.14
9256801 13:37:46 0300"
R$ 250,00 | R$ 4.832,89
R$ 250,00 | R$5.673,91
R$ 250,00 | R$5.673,91
R$ 250,00 | R$5.673,91
896,35 | R$ 250,00 | R$5.673,91
Professor de Educação Infantil R$ 2.988,30 | R$ 249,03
Professor de Educação - Básica I R$ 3.585,40 | R$ 298,78
Professor de Educação - Básica II - Educ. Física R$ 3.585,40 | R$ 298,78
Professor de Educação - Básica II - Música R$ 3.585,40 | R$ 298,78
Professor de Educação - Básica II - Língua Inglesa | R$ 3.585,40 | R$ 298,78 | R$ 896,35 | R$ 250,00 as 5.673,91
Professor de Educação Especial R$ 298,78 R$ 543,79 | R$ 896,35 | R$ 250,00 | R$5.673,91
Diretor de Escola R$5.270,68 R$799,38 | R$734,06 R$ 250,00 | R$7,459,06
Vice-Diretor de Escola R$3.585,40 R$298,66 | R$47,33 R$501,96 | R$896,35 Trs25000 R$5.579,70
R$ 453,23
896,35
R$ 543,79
R$ 543,79
R$ 543,79
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Coordenador Pedagógico R$3.585,40 | R$298,66 Eradtãs R$501,96 | R$896,35 JJ R$250,00 R$5.579,70
Mediador Escolar R$3.585,40 | R$298,66 | R$47,33 R$501,96 | R$896,35 R$250,00 à Jrsssro,0
gas — re
Gastos anuais do evento:
Professor de Educação Infani R$57.994,68 R$1.159.893,60 | R$1.276.578,90 | R$1.405, 002,73
Professor de Educaçã 0 R$0,00
Professor de Educação - Básica II - Artes 3 R$68.086,92 R$204.260,76 R$224.809,39| R$247.425,22
Professor de Educação - Básica II - Física 3 R$68.086,92 R$204.260,76 L R$224.809,39| R$247.425,22
Professor de Educação - Básica II - Música bp) R$68.086,92 R$136.173,84 R$149.872,93 | R$164.950,14
Professor de Educação - Básica II - Língua Inglesa| 2 R$68.098,92 | R$136.197,84 R$149.899,34| R$164.979,22
R$68.110,92 R$204.332,76 R$224.888,64 | R$247.512,43
Diretor de Escola R$268.526,16 R$295.539,89 R$325.271,20 | R$268.526,16
3
3,
Vice-Diretor de Escola 3 R$200.869,20 | R$200.869,20 R$221.076,64| R$243.316,95
i 4
3
Professor de Educação Especial
Coordenador Peda R$267.825,60 | R$267.825,60 R$294.768,86 | R$324.422,61
Mediador Escolar
R$200.869,20 | R$200.869,20 R$221.076,64| R$243.3 16,95
Considera-se para o efeito da Memória de Cálculo para 2022 o período de junho a
dezembro com encargos e auxílio alimentação inclusos, inclusive 13º salário e 1/3 de férias
proporcionais.
A Memória de Cálculo para 2023 e 2024, foi utilizado o período de janeiro a
dezembro com encargos inclusos, inclusive auxílio alimentação, 13º salário e 1/3 de férias.
IV — IMPACTO ORÇAMENTÁRIO — FINANCEIRO
FABIO GODOY Amoatodeerma agtino
SRATON:36139256 Grs
Bo On tomamos
prt R$9.670.417,44 RSIO64326143 | R$11.713.973,53
Liga da Previsto R$49.283.500,00 R$5174000000 | R$55:52000000 |
Financeira (ER de R$58.953.917,44 R$2383261,43 | R$67.233,973,53
air Custo “Total df R$3.010.223,45 R$3313051,93 | R$3.556877,63 n
| Orsane mário (4 ape | 6,11% À, 6,40% a 6,41% +
Lam impacto Financeiro 511% 531% 5,29%
* Balanço Patrimonial do exercício de 2021, e os valores dos exercícios de 2023 e 2024 foram estimados com base no IPCA de 2021
(10,06%).
**Para o exercício de 2022 foi utilizada a previsão de RCL da LOA e para os exercícios de 2023 e 2024 foi utilizado os valores de RCL da
Administração Direita constantes no PPA 2022 a 2023.
Y — IMPACTO NO INDICE DE PESSOAL
2 — Receita Corrente Líquida***
4 — Limite de Alerta 48,60 RE mê 48,60 |
[ 5 — Limite Prudencial 5130 | 51,30
[ 6 — Limite Máximo 54,00 54,00
* Foram considerados os valores do Poder Executivo de 2021.
*+* Previsto para 2022 na LOA, mais o valor estimado do evento para 2022.
*+** Valor da RCL prevista na LOA de 2022.
V-—DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS COM PPA E LDO
R$ 19.237.954,32 | R$ 3.970.458,12
R$ 49.162.853,27 | R$ 49.283.500,00
Na qualidade de ordenador da despesa do município de Sales Oliveira — SP, declaro
que com a aprovação do projeto de lei criação de cargos, o município terá suficiente dotação,
firme e consistente expectativa de suporte de caixa, e adequação orçamentária e financeira
com o PPA e LDO, conforme demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro acima.
Declaro ainda que nos casos de incompatibilidade entre o PPA, LDO e LOA serão
adequados, e nos casos de insuficiência de saldo de dotação serão suplementados se
necessários.
Sales Oliveira, SP, 14 de julho de 2022.
FABIO GODOY | Assinado de forma digital ds a
GRATON:361392 Graronasi3os06801
Dados: 2022.07.14 13:38:23
56801 -0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal