materia nº 24/2022

Pedido de Informação nº 24/2022



Considerando que, o Teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal (TAN) é realizado nos primeiros dias de vida dos bebês e tem como objetivo avaliar a audição e detectar precocemente algum grau de surdez, por meio de um aparelho chamado de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOAE);  

Considerando que, é recomendado que o Teste da Orelhinha seja realizado nos primeiros dias de vida do recém-nascido (24 a 48 horas) na maternidade, ou antes da alta hospitalar, entretanto,  no caso de nascimentos que ocorram em domicílio, fora do ambiente hospitalar, ou em maternidades sem triagem auditiva, ele deverá ser feito no primeiro mês de vida;

Considerando que, a Lei Federal n° 12.303, de 02 de agosto de 2010 estabelece que tal exame é obrigatório e gratuito em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências; 

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:

Quantos testes da orelhinha a rede pública municipal de saúde realizou em 2022?

Em quais unidades de saúde municipal o teste da orelhinha é realizado? 

A rede municipal de saúde dispõe de aparelhos de emissões otoacústicas? Caso positivo, informar a quantidade de aparelhos e se todos estão funcionando	. 

Caso a rede pública municipal de saúde não possua aparelhos de emissões otoacústicas ou estes se encontrarem em mau funcionamento, qual é o procedimento adotado?  

Sales Oliveira – SP, 18 de julho de 2022.



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Luiz R. S. Resende

Vereador