| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-02-26 |
| Ementa | Nº 12/2021 de autoria dos Vereadores Luizinho e Natanael Willians Campanaro da Silva, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a concessão de benefícios aos conselheiros tutelares do município. |
| native_id | 41 |
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INDICAÇÃO Nº 12/2021
Considerando que, o conselho tutelar realiza um importante trabalho no município, tendo como objetivo a proteção da criança e do adolescente que está em situação de vulnerabilidade, assim como a preservação dos seus direitos;
Considerando que, em uma análise aos conselhos tutelares de nossa região, é constatado que o conselho tutelar de nossa cidade carece de algumas melhorias, dentre elas, a maior seria a adequação da remuneração e da carga horária dos conselheiros que se encontram a quem do que é praticado, como pode ser percebido abaixo:
Cidade
Salário
Carga Horária Diária
Orlândia
R$ 2.300,00
4 horas
Nuporanga
R$ 1.345,00
24 horas
São José da Bela Vista
R$ 1.340,00
8 horas
São Joaquim da Barra
R$ 1.500,00
6 horas
Morro Agudo
R$ 1.930,00
8 horas
Sales Oliveira
R$ 1.152,00
4 horas
Considerando que, também pode ser verificado nessas cidades, a existência de suplentes dos conselheiros tutelares, que viriam a assumir a vaga em casos de férias, afastamentos médicos, entre outros, até que o titular do cargo de conselheiro reassumisse sal função. Situação esta que não ocorre em nossa cidade;
Considerando que, outro ponto pesquisado é que nessas cidades os conselheiros tutelares também tem direito ao plano de saúde a exemplo dos servidores públicos municipais;
Considerando que, estas reivindicações citadas, não são nada além do que já vem sendo praticado em nossa região, tratando-se de investimentos que viriam a melhorar o comprometimento e o empenho destes conselheiros na realização do seu trabalho.
INDICO
Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências junto ao setor competente e aos Conselheiros Tutelares, estudar a possibilidade de concessão dos benefícios apresentados anteriormente, o que já existe nas cidades de nossa região e também de poder atender os demais pedidos e melhorias que carecem o conselho tutelar de nossa cidade, uma vez que, com um suporte adequado, os mesmos poderiam realizar um trabalho mais frutuoso, visando sempre o melhor no atendimento de nossas crianças e adolescentes.
Sales Oliveira, 25 de Fevereiro de 2.021.
Luiz Roberto S. Resende Natanael W. C. da Silva
Vereador Vereador