materia nº 95/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº q 5 +DE | DE DE E
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação em encaminhar a V. Exa. para apreciação de vós e dos Nobres
Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Sales de Oliveira/SP, o incluso projeto de lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E
DISPOE SOBRE A ABERILUKRA DE Lili AM AD O ————
ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
A suplementação, destina-se a reforçar dotações insuficientemente consignadas no
orçamento municipal sem promover inovações ou repriorizações destinando-se a viabilizar a
aquisições de equipamentos, execução de serviços e obras em prol da cidadania e do mais salutar
interesse público.
Dentre as medidas, inserem-se:
A Construção do Parque Permanente de Exposições:
A Reforma do Velório Municipal;
A Construção da Sala Aluno Digital — Colégio José Coutinho Pereira;
A Aquisição de Aparelho para Medição de Emissões Otoacusticas;
A Aquisição de computadores para Saúde;
O reforço para acudir demais despesas essenciais e inadiáveis para manutenção da má-
quina pública.
Além disso, está sendo incluída dotação orçamentária no orçamento vigente,
viabilizar a aquisição de um Caminhão Pipa, objeto do Termo de Convênio nº 915876/
firmado com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por sua vez, os recursos para cobertura dos respectivos créditos, advirão |do êxgesso de
arrecadação dos recursos próprios já pronunciado no corrente exercício e por força dé repasse
43, 81º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. À
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Por ser de extrema urgência, requeremos seja o incluso projeto de lei apreciado e votado
nos prazos da legislação em vigor,
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
liveira/SP, 01 de agosto de 2022.
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PROJETO DE LEI Nº QQ, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
NA FORMA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 2.586.856,00 (dois milhões,
quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis mil reais), nas seguintes
dotações:
000
2 1 1 GABINETE DO PREFEITO
1 04.122.0002.2003.00 Manutenção do Gabinete do
7 00 Prefeito
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 30.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
1 04.122.0002.2003.00 Manutenção do Gabinete do
9 00 Prefeito
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 7)
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA // 4.500,00
TESOUR /
01 o . / j
110 000 GERAL / /
3 04.122.0002.2007.00 Manutenção da Procuradoria A BR /
5 00 Municipio
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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 6.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
06.181.0002.2005.00 Manutenção da Guarda
00 Municipal
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 34.000,00
TESOUR
01 (0)
10 000 GERAL
06.181.0002.2005.00 Manutenção da Guarda
00 Municipal
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 4.000,00
TESOUR
01 o
110 000 GERAL
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.2068.00 Manutenção da Administração e Coordenação da
00 Assist. Social
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 11.000,00
TESOUR
01 (0)
ASSISTÊNCIA SOCIAL-
510 000 GERAL
1
08.244.0005.2068.00 Manutenção da Administração e Coordenação da
00 Assist. Social
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
/|
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA | 31.000,00
TESOUR |
01 o
ASSISTÊNCIA SOCIAL-
510 000 GERAL
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0 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
3 3 SOCIAL
8 08.244.0005.2020.00 Manutenção dos Recursos da
7 00 SEADS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
3.3.90.32.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL-
500 000 Convênios/entidades/f
0 O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E
3 2 DO ADOLESCENTE
7 08.243.0006.2073.00 Manutenção do Conselho
7) 00 Tutelar
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 7.000,00
TESOUR
01 (o)
ASSISTÊNCIA SOCIAL-
510 000 GERAL
0 O ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO
4 1 ENSINO
12.122.0007.2022.00 Manutenção da Administração e Coord. do
120 00 Ensino
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA / 47.000,00
TESOUR
01 (0)
ENSINO FUNDAMENTAL-.
220 000 Convênios/entidades/f
0 O SETOR DE ENSINO
4 2 FUNDAMENTAL
12.361.0007.1006.00 Const., Ampliação e Reforma de Escol do Ens.
123 00 Fundamental ? |
4.4.90.51.00 OBRAS E N 162.710,0
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220 000
12.361.0007.2026.00
00
3.3.90.30.00
02
220 007
12.361.0007.2026.00
00
3.3.90.30.00
02
220 007
ENSINO INFANTIL
12.365.0008.2027.00
00
3.3.50.39.00
08
210 000
ENSINO INFANTIL
12.365.0008.2027.00
00
3.3.90.30.00
INSTALAÇÕES
TESOUR
(0)
ENSINO FUNDAMENTAL-
Convênios/entidades/f
Manutenção dos Recursos Ens.
Fundamental - Estadual
MATERIAL DE
CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSPORTE DE ALUNOS DO
ESTADO
Manutenção dos Recursos Ens.
Fundamental - Estadual
MATERIAL DE
CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSPORTE DE ALUNOS DO
ESTADO
Manutenção dos Serviços de Ens.
Infantil
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARLAMENT
INDIVIDUAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL-,
Convênios/entidades/
|
Manutenção dos Serviços de Ens.
Infantil
MATERIAL DE
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105.000,0
0
115.000,0
0
6.000,00
85.000,00
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Ss
180
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CONSUMO
TESOUR
01 (0)
EDUCAÇÃO INFANTIL-
210 000 Convênios/entidades/fu
12.365.0008.2027.00 Manutenção dos Serviços de Ens.
00 Infantil
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 20.000,00
TESOUR
01 (0)
EDUCAÇÃO INFANTIL-
210 000 Convênios/entidades/fu
12.365.0008.2028.00 Manutenção dos Rec. do QMSE -
00 Ens. Infantil
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00 PERMANENTE 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE -
281 001 ENS. INFANTIL
12.365.0008.2029.00 Manutenção dos Recursos Ens. Infantil -
00 Federal
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS
RECURSOS DO PNATE - PRÉ-
287 000 ESCOLA
ENSINO SUPERIOR
12.364.0011.2037.00 Manutenção da Contribuição a
00 Universitários
MATERIAL DE 130.000,0
3.3.90.30.00 CONSUMO 0
01 TESOUR
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So
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229
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(0)
110 000 GERAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2038.00 Manuntenção da elaboração e distribuição de
00 Merenda Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 300,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
SETOR DE OBRAS
PÚBLICAS
15.451.0016.2048.00 Manutenção do Setor de Obras
00 Públicas
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 200.000,0
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 0
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0017.2049.00 Manutenção dos Serviços de Água e
00 Esgoto
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 10.000,00
TESOUR /
01 (0) /
110 000 GERAL 4
/
17.512.0017.2049.00 Manutenção dos Serviços de Águ e
00 Esgoto
OUTROS SERVICOS DE TE IROS - 310.000,0
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA , 0
TESOUR |
01 o
10 000 GERAL
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17.512.0017.2049.00 Manutenção dos Serviços de Água e
231 00 Esgoto
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00 PERMANENTE 10.500,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
00
9 1 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2050.00 Manutenção do Setor de Meio
235 00 Ambiente
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 45.000,00
TESOUR
01 o
110 000 GERAL
10
0 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2053.00 Manuntenção da atenção básica -
264 00 Federal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 140.046,0
4.4.90.52.00 PERMANENTE 0
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS
BLOCO INVEST.REDE DE
360 000 SERVIÇOS DE SAÚDE f
1 0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
0 2 EPIDEMIOLÓGICA 1
10.304.0020.2057.00 Manutenção da vigilância sanitária
288 00 -15%
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO YA 20.000,00
TESOUR
01 o N -
310 000 SAÚDE-GERAL
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10.304.0020.2057.00 Manutenção da vigilância sanitária
290 00 -15%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 5.000,00
TESOUR
01 (0)
310 000 SAÚDE-GERAL
1 0 AGRICULTURA E
1 1 ABASTECIMENTO
20.606.0021.2063.00 Manutenção do Setor de Agricultura e
326 00 Abastecimento
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 45.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
20.606.0021.2063.00 Manutenção do Setor de Agricultura e
328 00 Abastecimento
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 7.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
1 0 DEPARTAMENTO DE
2 1 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009.00 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos
337 00 Humanos /
SERVIÇOS DE TEC. D INFORMAÇÃO E
3.3.90.40.00 COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.400,00
TESOUR |
01 (0) |
110 000 GERAL N
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifa
346 00 Patrimônio
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 38.000,00
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TESOUR
01 o
110 000 GERAL
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
00 Patrimônio
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.36.00 PESSOA FÍSICA 6.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
SERVIÇOS URNANOS
15.451.0015.1009.00 Constr. Ampliação e Reforma do Cemitério e
00 Velório Municipal
OBRAS E 326.000,0
4.4.90.51.00 INSTALAÇÕES 0
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
SERVIÇOS URNANOS
15.452.0015.2043.00 Manutenção do Setor de Limpeza
00 Pública
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO 42.000,00
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL Í
15.452.0015.2043.00 Manutenção do Setor de Limpeza! /
00 Pública | A
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 10.000,00
TESOUR |
01 o À
110 000 GERAL |
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15.452.0015.2046.00 Manutenção do Setor de Lougradouros
410 00 Públicos
MATERIAL DE 125.000,0
3.3.90.30.00 CONSUMO 0
TESOUR
01 (0)
110 000 GERAL
15.452.0015.2046.00 Manutenção do Setor de Lougradouros
413 00 Públicos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA 12.000,00
TESOUR
01 o
110 000 GERAL
010
2 4 1 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0013.2041.00 Manutenção do Setor de Difusão
419 00 Cultural
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.36.00 PESSOA FÍSICA 10.000,00
TESOUR
01 o
110 000 GERAL
010
2 4 2 TURISMO
13.695.0024.1014.00 Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de
423 00 Centros Turístico.
OBRAS E fl) 400.000,0
4.4.90.51.00 INSTALAÇÕES / 0
TESOUR | [
01 o ||
10 000 GERAL ||
Total Geral (+) 2.586.856,00
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Artigo 2º - O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com recursos
provenientes:
I — do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, no valor de
R$ 2.446.456,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta
e seis reais), nos termos do art. 43, $1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
IH — da anulação de dotações próprias do orçamento vigente, no valor de
R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), nos termos do artigo 43, $1º, inciso
HI da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sob a seguinte classificação:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
02 03 03 SOCIAL
Manutenção dos Recursos da
86 08.244.0005.2020.0000 SEADS
MATERIAL DE
3.3.90.30.00 CONSUMO -400,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL-
500 000 Convênios/entidades/f
SETOR DE ENSINO
02 04 02 FUNDAMENTAL
Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental -
139 12.361.0007.2025.0000 Federal
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA -5.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS |,
RECURSOS DO PNATE -
288 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental -
141 12.361.0007.2026.0000 Estadual
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA -115.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
TRANSPORTE DE ALUNOS DO
220 007 ESTADO
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02 04 03 ENSINO INFANTIL
Manutenção dos Rec. do QMSE -
155 | 12.365.0008.2028.0000 Ens. Infantil
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3.3.90.39.00 PESSOA JURÍDICA -20.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE -
281 001 ENS. INFANTIL
Total Geral (-) -140.400,
Artigo 3º - Fica ainda, autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito
adicional especial no valor total de até R$ 549.113,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e cento
e treze reais), sob a seguinte classificação:
02 11 01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Manutenção do Setor de Agricultura e
482 20.605.0021.2063.0000 Abastecimento
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4.4.90.52.00 PERMANENTE 191.000,00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
05 FEDERAIS-VINCULADOS
Conv. Fed. 815876/21 -
100 055 Cam. Pipa
Manutenção do Setor de Agricultura e
483 20.605.0021.2063.0000 Abastecimento
EQUIPAMENTOS E MATERIAL Vá
4.4.90.52.00 PERMANENTE 358.113,00
01 TESOURO
110 000 GERAL |
E] |)
Total Geral (+) | 549.113,0€
Artigo 4º - O valor do crédito compreendido no artigo 3º será coberto cpm recursos
provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício) nQ9 valor de
R$ 549.113,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e cento e treze reais), nos termos do art. 43,
$1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 5º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder no que couber, as adequações necessárias nos anexos da Lei nº. 2.087 de 17 de agosto de
2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.099 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022.
Sales Oliveira/SP, 01 de agosto de 2022.
FÁBIO GOBO
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