Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 128/2022 —- ECM
Sales Oliveira, 08 de agosto de 2022.
À Excelentíssima Senhora
CLAUDIA H. F. PAGANINI
Presidente da Câmara
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projeto de Lei e Solicita Substituição.
Excelentíssima Senhora,
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, solicitar a
substituição do Projeto de Lei que “ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e do Projeto de Lei Complementar
que “ALTERA OS ANEXOS 1, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04 DE 06 DE MARÇO
DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As substituições se justificam nas seguintes modificações:
1. Projeto de Lei que “altera o quadro permanente de servidores
públicos municipais e dá outras providências”:
a) insere o art. 3º, que faz referente à consolidação dos cargos
mencionados na propositura;
b) insere o Anexo II ao Projeto de Lei;
c) modifica a mensagem ao Projeto de Lei.
2. Projeto de Lei Complementar que “altera os anexos I, II, III e IV da
Lei Complementar nº. 04 de 06 de marços de 2007 e dá outras providências”:
a) insere o art. 6º, que faz referente à consolidação dos cargos
mencionados na propositura;
b) insere o Anexo VII ao Projeto de Lei;
c) retira a criação dos cargos denominados “Serviços Gerais”;
d) altera os requisitos para o cargo de “Motorista”, de ensino médio
completo com categoria “D”, para ensino fundamental incompleto com categoria “D”;
e) altera os requisitos para o cargo de “Agente Administrativo”, de ensino
médio completo para ensino técnico completo;
f) modifica a mensagem ao rojeto de Lei.
nte aprovação dos Projetos em
icípio.
a oportunidade para apresentar votos
Regime de Urgência Especial, nos termosda Lei Org
Sem mais pará o momentg;
NºÊ.01S
ra Municipal de Sales Oliveira
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 »DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Complementar que Altera
os Anexos I, II III e IV da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 e dá outras
providências.
Com relação ao número de vagas, a propositura tem a finalidade de adequar a Lei
Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, consolidando os cargos dos Quadros da Classe
de Docentes, Suporte Pedagógico I e Suporte Pedagógico II, ou seja, somando aos existentes
com os que estão sendo criados, além de criar cargos, da seguinte forma:
Situação Atual
Qde. Cargo
Situação Nova
ç Observações
Qde Cargo
22 Professor de Educação 42 | Professor de Educação Infantil Aumento de 20
Infantil cargos |
Professor de Educação Professor de Educação Básica | Manutenção de
43 par 43
Básica 1 I 43 vagas
05 Professor de Educação 08 Professor de Educação Básica | Aumento de 03
Básica II — Artes Il — Artes vagas
05 Professor de Educação 08 Professor de Educação Básica | Aumento de 03
Básica II — Educação Física II — Educação Física vagas d]
00 Professor de Educação 02 Professor de Educação Básica | Criação de 02
Básica II — Música II — Música vagas
00 Professor de Educação 02 Professor de Educação Básica | Criação de 02
Básica II — Língua Inglesa II — Língua Inglesa vagas
Professor de Educação Professor de Educação | Criação, de
02 : 03 E
Especial Especial vaga
Segue abaixo quadro geral dos cargos criados, com visão geral do Projeto de Lei:
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OpÍBIITIQLY UIOO Sema UI eINjeIdUSo!T
OpSeonpa Ep OLISIUNA Ojad eprosquodol
JoLIadns ouisuo op — opómnsur
10d oploouios ogóenpeio) op osmo op som à . A vx esc a ana ogseonpa
oESN|IUOS Op eUIO/dI] U1OD “eoISNIN US no) Op S8S ESA E +57
oBSnIIgU ÚIOo EONSBIY OpSBInpa US SBAOIJ NO SEAOIJ 9P ON ]QNA OSINDUOS ap Jossajold
eINJeIOUO9IT NO [PoISNIA Opóvonpg ui
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OBÍBOINPA BP OLINISIUTTA :
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OBÍBINPA BP OLIQISIUIA
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op opómmysur 10d Ooproouros ogóenprio, oO orísgs csA VX = iPad 0%
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Com relação ao cargo de Diretor de Escola, seu provimento está sendo transformado de
cargo em comissão para cargo efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e
títulos.
Tais alterações se fazem necessárias devido à importância dos mencionados cargos para a
efetividade do direito fundamental à educação e à instabilidade que sua nomeação em comissão
causa à garantia deste direito, como pode-se exemplificar com a decisão pela inconstitucionalidade
da nomeação em comissão exarada nos autos do processo nº. 02003720-09.2021.8.26.0000.
O objetivo principal do presente Projeto é viabilizar a adequada e legal contratação de
professores com a finalidade de substituição dos titulares em suas faltas, além de viabilizar a
contratação de professores auxiliares, que oferecerão suporte pedagógico para os titulares.
Contando com a atenta análise e posterror acolhimento do presgrte Projeto, aproveito a
oportunidade para reiterar meus protestos dé elevada esfima e distintg-tonsideração.
Sales Oliveira/SP, 14 de julho 2022.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 13 DE JULHO DE 2022
“Altera os Anexos 1, II, HI e IV da Lei
Complementar nº. 04 de 06 de março
de 2007 e dá outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007,
passando a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo II — Quadro da Classe de Suporte Pedagógico I da Lei
Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o Anexo II desta Lei
Complementar.
Art. 3º. Fica alterado o Anexo III — Parte A — Requisitos Pertinentes à Classe de
Docentes da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o
Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo IV — Parte A — Professores e Parte B — Suporte
Pedagógico I da Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007, passando a vigorar conforme o
Anexo IV desta Lei Complementar.
Art. 5º. Fica inserido na Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 o Anexo VI,
que trata das atribuições dos cargos mencionados no Anexo I.
Art. 6º. Fica inserido na Lei Complementar nº. 04 de 06 de março de 2007 o Anexo
VII, que trata da consolidação dos cargos existentes nos Quadros da Classe de Docentes, Quadro
de Suporte Pedagógico I e Quadro de Suporte Pedagógico II.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta ei Complementar correrão por
conta de dotações próprias constantes no Orça fitodo Município, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Lei Complementár entrará
as disposições em contrário.
1 na data de sua publicação, revogadas
Sales Oliveira/SP, 14 de julho 2022.
GODOY GRATON
Prefeito Municipal
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ANEXO I
QUADRO DA CLASSE DE DOCENTES
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' CARGA HORÁRIA :
DENOMINAÇÃO QUANT. SEMANAL NIVEL FAIXA
ERRA No ss 42 vagas 25 horas Anexo IV Anexo V
Infantil
Frans de. Rinenção 43 vagas 30 horas Anexo IV Anexo V
Básica I
Professor de Educação
Básica TI — Ártes 08 vagas 30 horas Anexo IV
Professor de Educação
É An IV
Básica II — Educação Física 08 vagas iu J xo
Professor de Educação Ansro TV
Básica II - Música 02 vagas 30 horas | exo
Professor de Educação EIN
Básica II — Língua Inglesa Dê vagas ia “xo
Praise de Educação 03 vagas 30 horas Anexo IV
Especial
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ANEXO II
QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO I
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DENOMINAÇÃO QUANT. | CARGA HORÁRIA NÍVEL FAIXA
SEMANAL
Professor Auxiliar 20 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo V
QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO II )
DENOMINAÇÃO QUANT.| CARGA HORÁRIA | NÍVEL FAIXA /
SEMANAL IVA
Diretor de Escola 03 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo X
Vice-Diretor de Escola 03 vagas | 40 horas Anexo IV! Anexo
Coordenador Pedagógico 04 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo
Mediador Escolar | 03 vagas | 40 horas Anexo IV Anexo
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ANEXO III
PARTE A
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE DOCENTES
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO REQUISITOS
Professor de Educação | Concurso Público de Provas ne aanTATia Elena em Pedagogia ou
Infantil ou Provas e Títulos raio npaitor, confiar Lie
Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação
Básica 1
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Pedagogia ou
Normal Superior, conforme Lei de
Diretrizes e Bases da Educação
Professor de Educação
Básica II — Artes
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Artes, com
Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
Professor de Educação
Básica II — Educação
Física
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura Plena em Educação Física,
com Diploma de Conclusão de Curso de
Graduação fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
Professor de Educação
Básica II — Música
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura em Música ou Licenciatura
em Educação Musical ou Licenciatura
em Educação Artística com habilitação
em Música, com Diploma de Conclusão
de Curso de Graduação fornecido por
instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da
Educação
Professor de Educação
Básica II — Língua
Inglesa
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Licenciatura em Letras com habilitação )
em Língua Inglesa, com Diploma de j
Conclusão de Curso de Graduação
fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministéri
Educação |
Professor de Educação
Especial
Concurso Público de Provas
ou Provas e Títulos
Curso Superior em Pedagogia tom
Habilitação Especial e Pós-Graduação
em Educação Especial, desde qu
possua Licenciatura Plena, enfâquejem
Atendimento Educacional Especializado
desde que possua Licenciatura Plena
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PARTE B
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO
EDUCACIONAL
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO REQUISITOS
Concurso Público:ds Provas Licenciatura Plena em Pedagogia,
Diretor de Escola E conforme Lei de Diretrizes e Bases da
e Títulos y
Educação
Licenciatura Plena em Pedagogia,
Vice-Diretor de Escola Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases da
Educação |
Licenciatura Plena em Pedagogia,
Coorden ads Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases/d
Pedagógico Educação :
Licenciatura Plena em Pedagogia,
Mediador Escolar Função Gratificada conforme Lei de Diretrizes e Bases d
Educação ou Serviço Social
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ESCALA DE VENCIMENTOS
ANEXO IV
PARTE A - PROFESSORES
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DENOMINAÇÃO NÍVEL FAIXA
Professor de Educação Infantil IX A R$2.988,30
Professor de Educação Básica I XA a R$3.585,40
Professor de Educação Básica II — Artes XA R$3.585,40
Professor de Educação Básica II —
Educação Física XA R$3.585,40
aa de Educação Básica II — XA R$3.585.40
úsica
Professor de Educação Básica IL — XA R$3.585.40
Língua Inglesa E
Professor de Educação Especial XA R$3.585,40
PARTE B - SUPOERTE PEDAGÓGICO I
DENOMINAÇÃO NÍVEL FAIXA
Diretor de Escola XVIA L R$ 270 e
Vice-Diretor de Escola Função Gratificada R$3.585,40
Coordenador Pedagógico Função Gratificada R$3.585,4
Mediador Escolar Função Gratificada R$3.585,40 /
Professor Auxiliar V R$2.151,24 |
|
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ANEXO V
[INALTERADO]
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ANEXO VI
ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
I- participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade
educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
I — elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e os
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
II — considerar as informações obtidas na apuração nos diversos instrumentos avaliativos de
aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade
educacional na elaboração do plano de ensino;
IV — planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
V — planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VI — articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VII — discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
VIII — identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
IX — adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
X - planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausência,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XI — adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação d
educação inclusiva;
XII — manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação ontínua do
processo educativo;
XIII — participar das atividades de formação continuada oferecida para o seu aperfeiço
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissipnal;
XIV -— atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento M igipal d
Educação. comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das
aprendizagem;
XV — participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de
materiais e financeiros da unidade educacional; : É Se
XVI — participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade
educacional;
XVII — exercer funções correlatas.
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PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
I- Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
II - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração em diversos instrumentos avaliativos de
aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade
educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoam
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educa:
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com O alcance das metas de aprendizagem:
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação d
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio d
educacional.
XVIII- Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - ARTES
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I- Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
H - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
HI - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos; XII - Adequar os procedimentos
didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da educação inclusiva .
XII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aper!
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Edicação,
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação delre
materiais e financeiros da unidade educacional; |
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da
educacional.
XVIII- Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, artes;
XIX- Exercer funções correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA
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I- Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
IN - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
II - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiço
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profigsionaJ,
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de Educaç:
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio
educacional; |
XVIII - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança v
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, Educação Física.
XIX - Exercer funções correlatas.
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1 - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação;
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
III - Zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VIII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo
de avaliação das crianças, jovens e adultos;
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do
processo educativo;
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeigoamento,
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
XV - Atuar na implementação dos programas e projetos do Departamento Municipal de
comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem;
XVI - Participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de jrecytrs
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da 1
educacional;
XvVIII- Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança vis
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, música.
XIX- Exercer funções correlatas.
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1 - Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto político pedagógico da unidade
educacional, visando a melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes
educacionais do Departamento Municipal de Educação:
II - Elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e
objetivos propostos no projeto político-pedagógico e as diretrizes curriculares do Departamento
Municipal de Educação;
IH - zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos;
IV - Considerar as informações obtidas na apuração dos resultados em diferentes instrumentos
avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a
unidade educacional na elaboração do plano de ensino;
V - Planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo
educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos;
VI - Planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas
compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade
educacional;
VII - Articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno
aproveitamento das atividades desenvolvidas;
VII - Discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da idade
educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados u processo de
avaliação das crianças, jovens e adultos:
IX - Identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação
contínua e paralela;
X - Adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos
pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação;
XI - Planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências,
de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos;
XII - Adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da
educação inclusiva;
XIII - Manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua d
processo educativo:
XIV - Participar das atividades de formação continuada oferecidas para o seu aperfeiçoame;
bem como de cursos que possam contribuir para o seu crescimento e atualização profissional;
materiais e financeiros da unidade educacional;
XVII - Participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio dal
educacional; . . À
XVIII- Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança vi
formação integral do cidadão, dentro de sua área de especialização, artes;
deficiência, transtorno do espectro autista, transtornos globais e altas habilidades/superdo
desempenhando as seguintes atribuições:
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a) elaboração de estudo de caso, identificando as necessidades específicas e as habilidades desses
estudantes; elaboração e execução do Plano de AEE;
b) atendimento ao estudante, organizando o tipo e a frequência de atendimentos por semana da
unidade educativa e das unidades educativas de abrangência; produção de materiais e recursos
acessíveis;
c) indicação de materiais para aquisição; acompanhamento do uso dos recursos em sala de aula;
orientação às famílias, professores e colegas de turma quanto ao recurso utilizado pelo estudante;
articulação com o professor de sala de aula, profissionais da área clínica, com profissionais das
instituições especializadas conveniadas, visando informações que complementam o AEE e
assessoramento e acompanhamento às unidades educativas de abrangência;
d) assumir uma postura ética e respeitosa com os estudantes, pais e os demais profissionais e
participar das discussões educativas/pedagógicas propostas pela unidade educativa e pelo
Departamento Municipal de Educação. Considerando as particularidades de atuação deste
profissional, caberá ter conhecimento das noções básicas de informática.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II — LÍNGUA INGLESA
I - elaborar plano pedagógico de ação, imprimindo-lhes caráter flexível de acordo com o
conhecimento prévio e potencialidades de seus alunos;
II — elaborar planejamento semanal em conformidade com as orientações contidas nos parâmetros
curriculares nacionais;
III - selecionar e confeccionar material didático e pedagógico a ser utilizado;
IV — desenvolver o espírito comunitário, os princípios de civismo, de relacionamento social e a
criatividade através de comemorações cívicas e atividades culturais, aproveitando situações reais
para criar ambiente propício a uma ação educativa mais completa;
V — desenvolver projetos que envolvam a integração entre os componentes curriculares;
VI — promover a recuperação dos alunos com aproveitamento insatisfatório;
VII - participar das reuniões e atividades promovidas pela escola, inclusive ATPCS;
VIII — elaborar as provas bimestrais para avaliação dos alunos conforme orientações recebidas do
assessor técnico de planejamento educacional;
IX — cumprir o disposto no artigo 48 desta lei;
X — trabalhar em conjunto com o professor titular da classe convergindo para um trabalhó
integrado ao currículo e aos conteúdos desenvolvidos, facilitando a promoção e integração/do
aluno;
XI — desempenhar tarefas administrativas diretamente ligadas à docência, mantendo ati alizá
registros e organizando a rotina diária;
XII — cumprir as normas e orientações emanadas das instâncias superiores;
XIII — proceder com distinção, ética e cortesia, adotando postura profissional no des:
sua função;
XIV - executar outras tarefas inerentes e correlatas que lhe forem determinadas.
DIRETOR DE ESCOLA
I - Dirigir a Unidade Escolar, de modo a garantir a consecução dos objetivos do
Educacional e a integração de todos os elementos e dos docentes que atuam na Unidade; 1.
II - Coordenar e integrar a equipe técnica administrativa e docente da Unidade, para elaboração do
Plano Escolar; promover condições para integração Escola-Comunidade;
III - Coordenar e controlar os serviços administrativos da Unidade, tendo em vista especialmente:
1.- as atribuições de seu pessoal;
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2.- elaboração da folhas de frequência;
3.- o fluxo de documentos da vida escolar;
4.- o fluxo de documentos da vida funcional;
5.- organização e o funcionamento da secretaria da Unidade;
6.- o fornecimento de dados e indicadores para análise e planejamento global; o horário de
atividades e funcionamento de sua Unidade Educacional;
IV - Zelar para o fiel cumprimento do horário escolar, de modo a impedir atraso ou interrupção
das atividades docentes e administrativas;
V - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização didática, administrativa e
disciplinar da Escola, bem como normas e diretrizes emanadas de autoridades superiores;
VI - Propor ao Setor Municipal de Educação, a criação e/ou supressão de classes, em face da
demanda escolar;
VII - Cuidar para que o prédio e suas instalações sejam mantidos em boas condições de segurança
e higiene bem como propor reformas, ampliações e provimento de material necessário ao seu
funcionamento;
VII - Cuidar para que sejam sanadas quaisquer falhas ou irregularidades verificadas na Unidade,
Aplicando advertências e medidas disciplinares, quando necessário;
IX - Coordenar a execução de Programas elaborados e autorizados pelo Setor Municipal de
Educação; Exercer atribuições que lhe forem diretamente cometidas pelo Dirigente Municipal de
Educação;
X - Manter todo material da Unidade Escolar inventariado e em dia; Articular ações Educacionais
desenvolvidas pelos diferentes segmentos da Unidade Escolar, visando a melhoria da qualidade de
Ensino;
XI - Estimular a reflexão sobre a prática docente e favorecer o intercâmbio de experiências;
XII - Organizar e supervisionar as atividades de recuperação de alunos;
XIII - Comunicar ao superior imediato e ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal toda e
qualquer ausência da Unidade Escolar; Supervisionar a merenda na Unidade Escolar; Organizar os
eventos cívicos e comemorativos da Unidade Escolar;
XIV - Assinar todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela Unidade
Escolar;
XV - Responder pelo cumprimento, no âmbito da Escola, das Leis, regulamentos e determinações,
bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas autoridades superiores;
XVI - Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito d.
Escola e comunicar ao superior imediato;
XVII - Cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Setor Municipal de Ensino;
XVIII - Avocar para si as atribuições de seus subordinados na ausência dos mesmos.
VICE-DIRETOR DE ESCOLA |
I - Substituir o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos, obedecendo ao sen rol de
atividades;
II - Assessorar o Diretor de Escola no desempenho das atribuições que lhe são próprias; |
III - Colaborar nas atividades relativas ao setor pedagógico, a manutenção e conservação da prédio
e mobiliário escolar;
IV - Responsabilizar-se pelo recebimento e controle da merenda escolar;
V - Participar de estudos e deliberações que afetam o processo educacional;
VI - Colaborar com o Diretor de Escola no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e
funcionários;
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VII - Executar tarefas correlatas às acima descritas e às que forem determinadas pelo superior
imediato
COORDENADOR PEDAGÓGICO
I - Orientar e coordenar a elaboração da proposta pedagógica na unidade escolar, a fim de
contribuir para o planejamento eficaz do Sistema Municipal de Ensino;
II - Elaborar a programação de suas atividades, assegurando articulação com as programações das
atividades de apoio técnico-pedagógico;
HI - Acompanhar, controlar e avaliar o desenvolvimento da programação de currículo da unidade
escolar, para assegurar a eficiência do processo educativo;
IV - Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento
do sistema e rede de ensino e da escola em relação a aspectos pedagógicos e didáticos;
V - Avaliar os resultados das atividades pedagógicas, examinando fichas, relatórios, analisando
conceitos emitidos sobre alunos, índices de reprovações, cientificando-se dos problemas surgidos,
para aferir a eficácia do processo de ensino em âmbito do Sistema Municipal de Ensino;
VI - Prestar assistência técnico-pedagógica aos professores visando assegurar a eficiência e
eficácia do desempenho dos mesmos para melhoria da qualidade de ensino;
VII - Orientar o planejamento das horas-atividade realizadas nas escolas;
VIII - Propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores para manter
um bom nível no processo educativo;
IX - Assegurar o fluxo de informações entre as unidades escolares e o Departamento Municipal de
Educação;
X - Esclarecer a organização técnico-pedagógica do Sistema Municipal de Ensino, para a
comunidade;
XI - Acompanhar, com o Diretor de Escola, o processo de desenvolvimento dos estudantes, em
colaboração com os docentes e as famílias;
XII - Realizar estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação, visando garantir a qualidade
e a equidade do Sistema Municipal de Ensino;
XIII - Elaborar relatório de suas atividades;
XIV - Assegurar a disponibilidade de material didático/pedagógico a todos os docentes da
atividade escolar;
XV - Articular e garantir o trabalho coletivo na escola.
A
MEDIADOR ESCOLAR
I - atuar de forma proativa, preventiva e mediadora, desenvolvendo, diante de
cotidiano escolar, práticas colaborativas e restaurativas de cultura de paz;
II - promover a inclusão de atitudes fundamentadas por princípios éticos e democráticos;
III - articular-se com a equipe escolar na construção de ações preventivas relativas) às nº
convivência que envolvem a comunidade escolar;
IV - colaborar, com o Conselho de Escola, gestores e demais educadores, n
implementação e avaliação da proposta pedagógica;
V - assessorar a equipe escolar nas ações pedagógicas relacionadas à cultura de paz;
VI - planejar e organizar assembleias escolares sistemáticas para resolução dos conflitos
VII - desenvolver ações junto ao Grêmio Estudantil;
VIII - esclarecer os pais ou responsáveis, sobre o papel da família e sua importância no processo
educativo;
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IX - mapear e estabelecer contato e parceria, em articulação com a equipe escolar e os gestores
regionais, com os órgãos integrantes da Rede de Proteção Social e de Direitos, bem como com
instituições culturais, sociais, de saúde, educativas e religiosas, cuja atuação abranja a área
territorial da unidade escolar, encaminhando estudantes e/ou pais ou responsáveis, na
conformidade da necessidade detectada;
X - empenhar-se em sua formação contínua, reconhecendo a importância da autoavaliação e do
aprimoramento profissional.
XI - reconhecer-se, em sua atuação profissional, como protagonista e agente transformador;
XII - colocar-se no lugar do outro, sabendo ouvir e observar as perspectivas, os valores e as
formas de pensar e agir;
XII - ser articulado e estabelecer diálogos com todos, comunicando-se com objetividade,
coerência e coesão;
XIV - identificar o quanto a relação dos aspectos sociais, culturais e econômicos da comunidade
afeta o desenvolvimento do processo educacional;
XV - aprimorar sua capacidade de aprender a aprender, de criar, de transformar e de inovar;
XVI - compreender as características da sociedade como um todo, identificando sua composição
heterogênica e plural, bem como respeitando as diferenças;
XVII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas
PROFESSOR AUXILIAR
I- Auxiliar nas atividades recreativas das crianças;
II - Cuidar, supervisionar e orientar as crianças quanto a sua higiene corporal, inclusive fazer troca
de fralda quando necessário;
II - Auxiliar e orientar as crianças quanto aos hábitos alimentares;
IV - Auxiliar e controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na
troca da roupa, para assegurar o seu bem estar e saúde;
V - Colaborar no desenvolvimento de atividades recreativas e psicopedagógicas previamente
estabelecidas; '
VI - Participar e colaborar com a equipe no plano de trabalho na unidade de ensino e na execução
de programas;
VII - Contribuir para a criação e desenvolvimento de condições que propiciem a construção/do
conhecimento da criança, observando o comportamento das mesmas;
VIII - Informar o grupo familiar sobre as ações educativas realizadas na unidade de ensino;
IX - Atualizar-se profissionalmente, participando de palestras, cursos, seminários, encontro
X - grupos de estudos e outros eventos relativos à educação;
XI - Estabelecer com a criança regras de convivência, responsabilidade e assiduidade
inclusive acompanhar as crianças com necessidades educacionais especiais e que nec
acompanhamento individualizado;
XIV - Monitorar os alunos durante oficinas e atividades, conforme orientação da coord
XV - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
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