materia nº 1/2022

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022



“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE HOMENAGEM A SER CONCEDIDA AO “ALUNO EXEMPLAR” NO MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA”.





A Vereadora Natália Fernanda Martins, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 





Art. 1° - Fica instituída a homenagem anual constituída de diploma denominado “ALUNO EXEMPLAR”, seguido do ano a que se refere, que será outorgado àqueles alunos que se destacarem em seus estudos nas escolas, públicas e particulares, de ensino fundamental e médio, situadas na cidade de Sales Oliveira, que aderirem à referida homenagem, por meio de solicitação enviada pelas mesmas à Câmara Municipal de Sales Oliveira.

Art. 2° - A entrega do diploma, objeto deste Decreto Legislativo ocorrerá em solenidade desta Câmara Municipal, sempre no final do ano letivo.

Parágrafo Único – A data a ser escolhida para a outorga será definida pela Câmara Municipal, em comum acordo entre as escolas participantes e a Presidência da Câmara.

Art. 3° - A indicação dos alunos a serem homenageados, em número de três por segmento de cada escola, será feita pelas respectivas instituições, sob sua exclusiva responsabilidade, avaliando os alunos considerando, pelo menos, os seguintes critérios:

I – melhor média  aritmética de notas;

II – melhor disciplina;

III – comprometimento com a participação coletiva;

IV – melhor desempenho nos projetos;

V – assiduidade.



Art. 4° - A realização da solenidade e divulgação fica a cargo da Câmara Municipal de Sales Oliveira SP.

Art. 5º - Fica autorizada a aquisição de premiação a ser concedida aos alunos contemplados e a realização dos demais gastos necessários para a realização do evento.

Art. 6° - As despesas para a execução deste Decreto Legislativo ocorrerão pelas verbas do orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 7° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



                 Sala das Sessões, 15 de junho de 2.022.







Natália Fernanda Martins

Presidente