Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº |gó +DE - DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação em encaminhar a V. Exa. para apreciação de vós e dos Nobres
Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Sales de Oliveira/SP, o incluso projeto de lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A suplementação, destina-se a reforçar dotações insuficientemente consignadas no
orçamento municipal sem promover inovações ou repriorizações destinando-se a viabilizar o
custeio de despesas com Pessoal Civil e os respectivos Encargos da folha de pagamento da
Prefeitura Municipal.
Os recursos necessários para cobertura dos respectivos créditos, advirão do excesso de
arrecadação dos recursos próprios já pronunciado no corrente exercício e por força da anulação de
dotações próprias do orçamento vigente nos termos do artigo 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Por ser de extrema urgência, requeremos seja o incluso projeto de lei apreciado e votado
nos prazos da legislação em vigor,
Sem mais para o momento, aproveito o ens
distinta consideração.
a renovar protestos de elevada estima e
Sakes Olixeira/SP, 02 de setembro de 2022.
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PROJETO LEI N.º ----=- DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
DISIVE SUDREL A NDDLDIDDO
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA
AMititNAIO OilllIlllo———————————
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Muiinndin OT
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
vigente, um crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 3.273.700,00 (três milhões,
duzentos e setenta e três mil e setecentos reais), nas seguintes dotações:
0 0
2 01 1 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003.00
15 00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 94.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.2007.00 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
29 00 Município
VENCIMENTOS E VANTAGENS FI
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
06.181.0002.2005.00
40 00 Manutenção da Guarda Municipal
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
08.244.0002.2004.00
00 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.244.0005.2068.00 Manutenção da Administração e Coordenação 226.800,0
00 da Assist. Social 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08.243.0006.2073.00
00 Manutenção do Conselho Tutelar 16.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
FUNDEB
12.361.0009.2032.00 Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens.
00 Fundamental |) 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof
261 000 Educação
12.365.0009.2033.00 Operacionalização do Fundeb 30% - Ensin 000,00
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0 00 Infantil
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - PRÉ-
274 000 ESCOLA
17 12.365.0009.2034.00 Manutenção do Fundeb Magistério 70% -
6 00 Ensino Infantil 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ
272 000 ESCOL
17 12.365.0009.2034.00 Manutenção do Fundeb Magistério 70% -
7 00 Ensino Infantil 22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
02 ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ
272 000 ESCOL
0 0
2 04 8 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
18 12.306.0012.2038.00 Manutenção da elaboração e distribuição de
4 00 Merenda Escolar 51.400,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
0 0
2 05 1 DESPORTO COMUNITÁRIO
19 27.812.0014.2042.00
9 00 Manutenção do Setor de Desporto Comunitári 8.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS!-
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
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110 000 GERAL
20 27.812.0014.2042.00
1 00 Manutenção do Setor de Desporto Comunitário 3.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
0
2 08 1 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
22 17.512.0017.2049.00 148.300,0
4 00 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
22 17.512.0017.2049.00
5 00 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
0
2 10 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
24 10.301.0019.2051.00 341.341,0
2 00 Manutenção da atenção básica de saúde - 15% 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
24 10.301.0019.2051.00 À 46:659,0
2 00 Manutenção da atenção básica de saúde -[15% 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
24 10.301.0019.2051.00 230.800,0
4 00 Manutenção da atenção básica de saúde - 159 0
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3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
10.304.0020.2057.00 118.000,0
00 Manutenção da vigilância sanitária - 15% 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.305.0020.2060.00 Manutenção da Vigilância Epidemiológica -
00 15% 46.400,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0021.2063.00 Manutenção do Setor de Agricultura e
00 Abastecimento 9.300,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2009.00 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e 175.500,0
00 Recursos Humanos 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2009.00 Manutenção Setor Administrativo, Pesspal
00 Recursos Humanos 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2009.00 Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e
00 Recursos Humanos 7.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
00 Patrimônio 34.200,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
00 Patrimônio 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2010.00 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
00 Patrimônio 2.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2011.00
00 Manutenção dos Serviços de Copa e Recepção 10.700,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL )
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
04.121.0004.2013.00 |
00 Manutenção do Setor de Contabilidade, 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
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0 TESOURO
110 000 GERAL
36 04.123.0004.2014.00
8 00 Manutenção do Setor de Tributação 3.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
37 04.123.0004.2015.00 127.500,0
6 00 Manutenção do Setor de Tesouraria 0
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
37 04.123.0004.2015.00
7 00 Manutenção do Setor de Tesouraria 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
45 09.272.0004.2016.00
2 00 Manutenção de Inativos e Pensionistas 70.800,00
APOSENTADORIAS, RESERVA
3.1.90.01.00 REMUNERADA E REFORMAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
SERVIÇOS
13 1 URNANOS
38 15.451.0015.2047.00
8 00 Manutenção do Setor de Cemitério
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
2.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
39 15.452.0015.2043.00
+ 00 Manutenção do Setor de Limpeza Pública
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VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
40 15.452.0015.2045.00 Manutenção do Setor de Praças, Parques e
2 00 Jardins 93.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
40 15.452.0015.2046.00
8 00 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos 78.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
0 0 DIFUSÃO
2 14 1 CULTURAL
41 13.392.0013.2041.00
5 00 Manutenção do Setor de Difusão Cultural 21.800,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2º - O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com recursos
provenientes:
I — do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, no valór de
R$ 2.932.359,00 (dois milhões, novecentos e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta £ nove
reais), nos termos do art. 43, 81º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
do artigo 43, $1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
classificação:
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2 01 1 GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
04.122.0002.2003.00
00 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.2006.00
00 Manutenção da Junta de Serviços Militar
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.2006.00
00 Manutenção da Junta de Serviços Militar
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.2007.00 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
00 Município
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0002.2007.00 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
00 Município
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
06.181.0002.2005.00
00 Manutenção da Guarda Municipal
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA QFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
6.500,00
33.000,0
9.625,00
-800,00
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Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
0 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
03 1 SOCIAL
08.244.0005.2068.00 Manutenção da Administração e Coordenação
60 00 da Assist. Social 7.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
0 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
03 2 ADOLESCENTE
08.243.0006.2073.00 -
na 00 Manutenção do Conselho Tutelar 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
03 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 08.244.0005.2079.00 Manut. do Serviço de Acolhimento para -
6 00 Crianças e Adolescentes 9.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
10 08.244.0005.2079.00 Manut. do Serviço de Acolhimento para -
7 00 Crianças e Adolescentes 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
10 08.244.0005.2079.00 Manut. do Serviço de Acolhimento para
8 00 Crianças e Adolescentes 50,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS /
01 TESOURO
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
04 5 FUNDEB
15 12.361.0009.2031.00 Operacionalização do Fundeb 30% - Ensino |
9 00 Fundamental
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17
3.1.90.11.00
02
262 000
12.361.0009.2032.00
00
3.1.90.11.00
02
261 000
12.361.0009.2032.00
00
3.1.91.13.00
02
261 000
12.365.0009.2034.00
00
3.1.91.13.00
02
272 000
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0012.2038.00
00
3.1.91.13.00
01
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. 24.000,0
Fundamental (1)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-
MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. 60.000,0
Fundamental 0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-
MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ensino 22.000,0
Infantil 0
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS
ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ
ESCOL
Manutenção da elaboração e distribuição
Merenda Escolar
TESOURO
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110 000 GERAL
SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0016.2048.00
00 Manutenção do Setor de Obras Públicas 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0016.2048.00 -
00 Manutenção do Setor de Obras Públicas 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
10 000 GERAL
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0017.2049.00 -
00 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto 1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2050.00 =
00 Manutenção do Setor de Meio Ambiente 9.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2051.00
00 Manutenção da atenção básica de saúde 15%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www .salesoliveira.sp.gov.br
10 2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
28 10.304.0020.2057.00
6 00 Manutenção da vigilância sanitária - 15% 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
28 10.304.0020.2057.00 -
7 00 Manutenção da vigilância sanitária - 15% 4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
0
11 1 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
32 20.606.0021.2063.00 Manutenção do Setor de Agricultura e -
4 00 Abastecimento 4.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
0
12 2 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
38 99.999.0004.9001.00 14.166,0
6 00 Reserva de Contingência 0
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
/
0 SERVIÇOS
13 1 URNANOS
38 15.451.0015.2047.00
9 00 Manutenção do Setor de Cemitério 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INT
01 TESOURO
110 000 GERAL
39 15.452.0015.2043.00 | -
6 00 Manutenção do Setor de Limpeza Públita 10.000,0
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
0
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
40 15.452.0015.2045.00 Manutenção do Setor de Praças, Parques e -
3 00 Jardins 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
40 15.452.0015.2046.00 -
9 00 Manutenção do Setor de Logradouros Públicos 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
110 000 GERAL
0 O DIFUSÃO
2 14 1 CULTURAL
41 13.392.0013.2041.00 E
6 00 Manutenção do Setor de Difusão Cultural 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 3º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição Federal,
que versa sobre as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a
proceder no que couber, as adequações necessárias nos ançXos dá Lei nº. 2.087 de 17 de agosto de
2021, que aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.099 de 15 de/outubro de 2021, que estabeleceu
as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício
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