texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Pedido de Informação nº 28/2022
Considerando que, venho recebendo denúncias de moradores do Bairro Jardim Piloto, de que algumas pessoas estariam construindo e utilizando irregularmente em área verde no referido bairro, aproveitando-se de espaço que deveria ser utilizado para destinação de praça, ou benfeitorias para recreação e lazer da população;
Considerando que, estes mesmos munícipes me informaram que já procuram a Prefeitura Municipal, fizeram denuncia, pediram providências, mas até o momento nada foi feito;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, realizamos o seguinte pedido de Informação:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP, o seguinte Pedido de Informação:
A Prefeitura Municipal, chegou a realizar a fiscalização na área verde citada no Bairro Jardim Piloto? Em caso positivo, quais providências foram tomadas?
Em caso negativo ao item anterior informar por quê não foi realizada a fiscalização?
A Prefeitura Municipal tem realizado a fiscalização de construções irregulares, ou utilização indevida das demais áreas verdes, áreas institucionais e praças da cidade?
Em relação ao item anterior, informar os caos de construções irregulares e utilização indevida ocorridas na cidade, os locais e as providências tomadas.
Sales Oliveira/SP, 31 de agosto de 2022.
______________________
Claudia H. F. Paganini
Vereadora
open original →