materia nº 113/2022

PROJETO DE LEI Nº 113/2022

DE 19DE SETEMBRO DE 2.022.





“INSTITUI O DIA E RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADE DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUIDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6° DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003”. 





O Vereador Natanael Willians Campanaro da Silva, no uso de suas atribuições legais propõe o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Sales Oliveira o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores - CAC, a ser comemorado todo dia 09 de julho o qual integrara o Calendário Oficial do Município. 

Art. 2° Fica reconhecido, no Município de Sales Oliveira, o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso I do, §1° artigo 10° da Lei Federal n. 10.826 de 2003 atirador efetivamente registrado no Exército Brasileiro na categoria de atirador Desportivo (CAC).

 Art. 3° O Poder Executivo regulamentara a presente Lei e estabelecera os critérios para sua implementação e cumprimento.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sales Oliveira SP, 19 de Setembro de 2022.





Natanael Willians Campanaro da Silva 

Vereador





JUSTIFICATIVA

  

    

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no calendário municipal o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores — CAC”, bem como, reconhecer a pratica de tiro esportivo e suas modalidades como atividade de risco no Município. O tiro esportivo é um esporte em grande crescimento nacional que requer precisão e velocidade em atirar com uma arma que pode ser tanto de fogo como de ar comprimido.

 A prática do esporte requer treinamento e é necessário o uso de diversos equipamentos, como os óculos protetores. Além dos óculos, o atirador deve usar um colete para guardar sua munição e um tampão nos ouvidos. A concentração e a precisão são essenciais para a pratica do tiro esportivo. As primeiras competições de tiro esportivo aconteceram no século XIX na Suécia e logo a modalidade se espalhou pela Europa. Em 1814, na Grã-Bretanha, o coronel Peter Hawker publicou um livro contendo as primeiras regras para competições. A Federação Internacional de Tiro Esportivo (ISSF) foi criada nos Estados Unidos por volta de 1871 e hoje possui 154 países filiados. 

O Tiro é um esporte olímpico desde as Olimpíadas de Atenas, em 1896. Desde então, s6 ficou fora das Olimpíadas de 1904, em St. Louis, nos Estados Unidos, e em 1928, nas Olimpíadas de Amsterdã, na Holanda. Nos Jogos Olímpicos de Paris, na Franga, em 1900, pombos vivos foram utilizados como alvos possíveis nas competições de tiro. Os países de maior destaque no tiro esportivo estão: Suíça, Dinamarca, Franca, Noruega, Holanda e Estados Unidos. Existem diversas categorias de tiro esportivo, que utilizam armas diferentes, e que se dividem em algumas provas de Pistola, Carabina, Revolver e demais armamentos. 

Em nossa cidade temos muitos atiradores. Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.



Sales Oliveira SP, 19 de Setembro de 2022.





Natanael Willians Campanaro da Silva 

Vereador