Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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PROJETO DE LEINº / (9 +5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação em encaminhar a V. Exa. para apreciação de vós e dos Nobres
Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Sales de Oliveira/SP, o incluso projeto de lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA
MISIVE dUDRE A NDLNLILDOLDLIDDD] DDD TT DDT
FORMA QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A suplementação, destina-se a reforçar dotações insuficientemente consignadas no
orçamento municipal sem promover inovações ou repriorizações destinando-se a viabilizar o
pagamento de bolsa auxílio estudos dos estagiários e do pró-labore dos policiais conforme Lei
Municipal nº 1710/2013 em prol da cidadania e do mais salutar interesse público.
Os recursos para cobertura dos respectivos créditos, advirão da anulação de dotações
próprias do orçamento vigente nos termos do artigo 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964.
Por ser de extrema urgência, requeremos seja o incluso projeto de lei apreciado e votado
nos prazos da legislação em vigor, sob regime de urgência regimental.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo
distinta consideração.
para renovar protestos de elevada estima e
Valemo-nos'do feliz ensejo para reiterar os protestos de estima e respeito.
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PROJETO Nº |, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais
suplementares e dá outras providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$51.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 128 - 12.361.0007.2023.0000
Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25% .......iiiiimeee aeee 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 149 - 12.365.0008.2027.0000
Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil... essa ssencenorraneenneoatinses 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 213 - 15.451.0016.2048.0000
Manutenção do Setor de Obras Públicas... soeessonisapaserssserneanessensoo 1.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000
Manutenção do Setor de Meio Ambiente... pensveasorsonsssaansermenareses 2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 335 - 04.122.0003.2009.0000
Manutenção Setor Administrativo, Pessoal e Recursos Humanos........ esersea sis ansastasnenegoanaano
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobert
provenientes de:
Anulação: |
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO |
Ficha: 025 - 04.122.0002.2006.0000
Manutenção da Junta de Serviços Militar
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 043 - 06.181.0002.2005.0000
Manutenção da Guarda Municipal.............eemeeeeeeeeerererereeereee eee reee reter -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 052 - 08.244.0002.2004.0000
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade... -350,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 065 - 08.244.0005.2068.0000
Manutenção da Administração e Coordenação da Assist. Social... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 073 - 08.243.0006.2073.0000 :
Manutenção do Conselho Tutelar................ rt ireeeeeereeeeeeererereereererereremeeeererererena -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 081 - 08.244.0005.2017.0000
Manutenção do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS -560,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 110 - 08.244.0005.2079.0000
Manutenção do Serviço de Ac. para Crianças e Adolescente................ eermeeaneeaeerreserstonmsonmsos -3.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 119 - 12.122.0007.2022.0000
Manutenção da Administração e Coord. do Ensino...............eememeesemeereesensensensensersenteno -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 181 - 12.364.0011.2037.0000
Manutenção da Contribuição a Universitários................. ue eeseesereereeemeeeaeseremereeeees 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 187 - 12.306.0012.2038.0000
Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escola.................ccceeereedo “780,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 203 - 27.812.0014.2042.0000
Manutenção do Setor de Desporto Comunitário..............ieeerererererereeeeeerererahernas -41700,00
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 274 - 10.302.0019.2052.0000
Manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial 15%......... temem -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 289 - 10.304.0020.2057.0000
Manutenção da vigilância sanitária - 15%
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
-5.270,00
Ficha: 308 - 10.305.0020.2060.0000
Manutenção da Vigilância Epidemiológica - 15%... enssnentenseonsssnrsensvansõs -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 347 - 04.122.0003.2010.0000
Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio...............ieeerereeereremeereeerereeaso -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 372 - 04.123.0004.2014.0000
Manutenção do Setor de Tributação...............ciiririreeereeerererererareereaeeeererararararaeaererenena -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 391 - 15.451.0015.2047.0000
Manutenção do Setor de Cemitério..................sereermeneeerseeasmermers PR DE -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 398 - 15.452.0015.2043.0000
Manutenção do Setor de Limpeza Pública...................... ui eemeeseseeeeemeeneeeneeeeeeeereeereeeneo
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 405 - 15.452.0015.2045.0000
Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 412 - 15.452.0015.2046.0000
Manutenção do Setor de Logradouros Públicos.................eereeeemeeeeererereeeeseserererereahos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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aprovou o PPA 2022/2025 e da Lei nº. 2.099 de 15 de outubro de 2)
021, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2022. /
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
les Oliveira/SP, 28 de setembro de 2022.
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