Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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PROJETO DELEINº ML ,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Temos a grata satisfação em encaminhar a V. Exa. para apreciação de vós e dos Nobres
Vereadores da Egrégia Câmara Municipal de Sales de Oliveira/SP, o incluso projeto de lei que
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Os Créditos Suplementares, destinam-se a reforçar dotações insuficientemente consignadas
no orçamento municipal sem promover inovações ou repriorizações, de modo a viabilizar:
60.000,00 | Aquisição de Veículo
78.000,00 | Aquisição de Gabinete de Recarga (TABLET)
15.000,00 | Aquisição Capas Tablet
100.000,00 | Aquisição Equip. Computadores / Ar Condicionado
100.000,00 | Aquisição Equip. Computadores / Ar Condicionado
50.000,00 | Aquisição Equip. Computadores / Ar Condicionado
100.000,00 | Aquisição Equip. Computadores / Ar Condicionado
50.000,00 | Aquisição Equip. Computadores / Ar Condicionado
50.000,00 | Material Didático - Limp. Etc.
100.000,00 | Material Didático - Limp. Etc.
50.000,00 | Material Didático - Limp. Etc.
100.000,00 | Material Didático - Limp. Etc.
Frisa-se que as proposituras acima identificadas, visam atender demandas em prol da
cidadania e do mais salutar interesse público.
Por sua vez, os recursos para cobertura dos respectivos créditos, advirão do excesso de
arrecadação dos recursos próprios já pronunciado no corrente exercício e por força de repasse
Estadual e Federal, bem como, do superávit financeiro apurado no exercício anterior, nos termos
do artigo 43, $1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Sales Oliveira
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Por ser de extrema urgência, requeremos seja o incluso projeto de lei apreciado e votado
nos prazos da legislação em vigor, sob regime de urgência regimental.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
João Carlos de So ga Dias Neto
Prefeito M m Exercício
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PROJETO NºAÁ£, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
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Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e
providências
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Artigo 1º
seguintes dotações:
0
2 04
12
12
13
13
0
1
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
12.122.0007.2022.00
00 Manutenção da Administração e Coord. do Ensino
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0007.2023.00
00 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0007.2023.00
00 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0007.2024.00 Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens.
00 Fundamental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-/
da outras
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em Exercício de Sales Oliveira,
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto de Lei:
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar no valor total de até R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta três mil reais), nas
50.000,00
50.000,00
160.000,0
0
115.000,0
0
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VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE - ENS.
282 001 FUNDAMENTAL
13 12.361.0007.2024.00 Manutenção dos Recursos do QMSE - Ens. 178.000,0
7 00 Fundamental 0
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS F EDERAIS-
05 VINCULADOS
SALÁRIO EDUCAÇÃO -QSE - ENS.
282 001 FUNDAMENTAL
O ENSINO
04 3 INFANTIL
14 12.365.0008.2027.00
8 00 Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
O ENSINO
04 3 INFANTIL
15 12.365.0008.2027.00 100.000,0
2 00 Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil 0
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
15 12.365.0008.2028.00 100.000,0
3 00 Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil 0
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
05 VINCULADOS
281 001 SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. INFANTIL
15 12.365.0008.2028.00
À 0 Manutenção dos Rec. do QMSE - Ens. Infantil 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-
05 VINCULADOS
281 001 SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE - ENS. IL
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Artigo 2º - O valor do crédito compreendido no artigo 1º será coberto com recursos provenientes:
I — do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício, no valor de
R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), nos termos do art. 43, $1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
II — do superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 443.000,00
(quatrocentos e quarenta e três mil reais), nos termos do artigo 43, $1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, sob a seguinte classificação:
Artigo 3º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I, II da Constituição Federal, que versa sobre
as leis financeiras do Município, fica a Contadoria Municipal autorizada a proceder no que couber, as
adequações necessárias nos anexos da Lei nº. 2.087 de 17 de agosto de 2021, que aprovou o PPA
2022/2025 e da Lei nº. 2.099 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias
relativas ao exercício de 2022.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 17 de Outubro de 2022.
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