materia nº 127/2022

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 153/2022 - ECM - ptg - À.
Sales Oliveira, 09 de novembro de 2022.
À Excelentíssima Senhora
Cláudia H. F. Paganini
Presidente da Câmara
Sales Oliveira/SP
Ref.: Projetos de Lei.
Excelentíssima Senhora,
Encaminho a V. Exa. os Projetos de Lei que dispõem sobre denominação de
próprios públicos municipais e dão outras providências, conforme documentos anexos.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Nº2,153
Câmara is de ASS
CoM
NT 1AVÃS
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PROJETO DE LEI Nº AQ »5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, encaminho Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação das
Quadras Esportivas do “Projeto Areninha” e dá outras providências.
A propositura atende ao art. 12, VI da Lei Orgânica Municipal.
José Camilo de Oliveira, mais conhecido como “Zé Paulo do Gás”, foi um expoente
político de extrema importância para Sales Oliveira, pai de família, homem íntegro, honesto, justo
em suas ações e generoso, posto que sempre disposto a ajudar o próximo.
Sua grandeza ficou marcada no Poder Legislativo Municipal, na legislatura
compreendida entre os anos de 2000 e 2004, quando atuou de maneira firme como Vereador, em
favor dos direitos dos menos favorecidos e de pessoas com deficiência.
Além disso, atuou com generosidade e competência à frente da Casa da Criança
Salense “Prof. Maria Aparecida Domingues de Almeida” nos anos de 2014 e 2015, deixando sua
marca de seriedade e dedicação.
Diante disso, trata-se de justa homenagem de quem muito marcou nossa cidade.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Y Saleg'Oliveira/SP, 09 de novembro de 2022.
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PROJETO DE LEINº LO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS
QUADRAS ESPORTIVAS DO “PROJETO
ARENINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas “ARENINHA DE ESPORTES JOSÉ CAMILO DE
OLIVEIRA — ZÉ PAULO DO GÁS” as quadras esportivas do “Projeto Areninha”, localizadas na
Rua Guilherme Tizziotti esquina com a Rua Gabriel Ozório Franco , s/n - Jardim Alto Limpo,
Sales Oliveira — SP.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ales Oliveira, 09 de novembro de 2022.
FÁBIO
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