materia nº 36/2022

Pedido de Informação nº 36/2022



Considerando que, é de conhecimento de todos que há alguns meses está em andamento na Prefeitura Municipal um estudo, que está sendo feito por meio de uma empresa de consultoria especializada, para realização da reforma administrativa visando obter maior eficiência na prestação dos serviços públicos, além da economia de recursos financeiros; 

Considerando que, a reforma administrativa é relevante para toda população, em especial para os servidores públicos municipais;  

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira e o Regimento Interno desta Câmara Municipal, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.



Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:



1 – Em que estágio se encontra a implementação da reforma administrativa no município? Favor encaminhar uma planilha ou relação detalhada daquilo que já foi efetivamente operacionalizado até a presente data. 



2 – Há alguma previsão de quando o projeto de lei dispondo sobre a reforma administrativa será encaminhado para apreciação desta Casa de Leis?  Se sim, quando?



Sales Oliveira/SP, 19 de dezembro de 2022.







Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador