materia nº 5/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 009/2023 — DMA - ptg - A
Sales Oliveira, 20 de janeiro de 2023.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projeto de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. Projetos de Lei que abrem no
orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
As proposituras têm o objetivo principal de reforçar as dotações prevista no orçamento
de 2023 de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (33.90.39.00) de recurso próprio do
setor de esporte e almoxarifado e Obras e Instalações (44.90.51.00) de recurso estadual e
próprio para o setor de Esporte e Lazer para o prosseguimento da Emenda nº
2022.3544905.39327 repassada pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especificado
em cada propositura.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ti pd Assinado de forma ckgital por FABIO exe o
GRATON:361392568 Govor canrovasssseg —
o Somando tssosteros
FÁBIO GODOY GRATON
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEINº RA ),DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores, sá
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação prevista no
orçamento de 2023 de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (33.90.39.00) de recurso
próprio do setor de esporte e almoxarifado, para implantação de controle de portaria no
Almoxarifado Central e no Centro de Lazer do Trabalhador.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I disciplina a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional suplementar será coberto recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO GODOY | Assinado de forma digital
GRATON:36139 Graronersszseo!
a
jos: 2023.01.20 as é
256801. “sad asa
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
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PROJETO NºDO, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 201............0cesencesesenenceensesensesensasesensesensesenonsesononsesensesensasemensa sento R$ 50.000,00
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - PJ
— TESOURO
02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 354.........0ecoensesensesesenensenencosensasenensesensnsencasesencasesense once amena semense R$ 150.000,00
04.122.0003.2010.0000 — Manutenção do Setor de Almoxarifado Patrimônio
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - PJ
01 — TESOURO
Suplementação (+ )...cereneererensererensaseneaserenserencesencnsasensesencasanencasenenso R$ 200.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 199............ccrseneesesenensesencasensasescasesencasenensesensnsesonsesensasemensesemsnsos R$ (50.000,00)
27.812.0014.2042.0000 — Manutenção do Setor deldpa pata ornnitário
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
01 - TESOURO
02.08.01 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 229... 0eseseneesesesecerecasecessososasasosnsesonenecsosaronssoensaonensacas sestsnstaco R$ (150.000,00)
17.512.0017.2049.0000 — Manutenção dos Serviços de Água c Esgoto
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - PJ
— TESOURO
Suplementação ( - )
«R$ (200.000,00)
FABIO GODOY strada
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Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados ao presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 20 de janeiro de 2023.
FABIO GODOY Assinado de forma digital por
FABIO GODOY
GRATON:36139256 GraTON:36139256801
Dados; 2023.01.20 13:35:18
801 =0300'
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal