À
A
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 009/2023 — DMA - ptg “D
Sales Oliveira, 20 de janeiro de 2023.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminhando Projeto de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. Projetos de Lei que abrem no
orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
As proposituras têm o objetivo principal de reforçar as dotações prevista no orçamento
de 2023 de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (33.90.39.00) de recurso próprio do
setor de esporte e almoxarifado e Obras e Instalações (44.90.51.00) de recurso estadual e
próprio para o setor de Esporte e Lazer para o prosseguimento da Emenda nº
2022.3544905.39327 repassada pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especificado
em cada propositura.
Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
o FABIO GODOY o
qr GRATON:361392568 cssorcsaronssssnator ”
Dados: 20230120 13:4032-0500'
01
FÁBIO GODOY GRATON
iunicipal de Sates Olixelra PREFEITO MUNICIPAL
Protocodo - Emas) / /
RAR. RO
k ORION
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº qé »DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o presente
projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação não prevista no orçamento
de 2023 de Obras e Instalações (44.90.51.00) de recurso estadual e próprio para o setor de
Esporte e Lazer para o prosseguimento da Emenda nº 2022.3544905.39327 repassada pelo
Governo do Estado de São Paulo, para reforma da Praça Santa Rita.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso II disciplina a presente
matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será coberto recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior e/ou saldo em
conta bancária (Emenda Estadual nº 2022.3544905.39327) e anulação total e/ou parcial de
dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a presente
matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
FABIO GODOY | Assnadodetorma gta!
GRATON:36139 Grnronasiasseo
256801 o A
Fábio Godoy Graton
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
PROJETO nºQo, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais: apena eneip
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 336.892,81 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e
oitenta e um centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.05.02 - LAZER
Ficha: 458.....ccoeseseorneestencnenensrensaereesssesisonsnensasososecosesesososenensosnsnonsnsass R$ 175.000,00
27.813.0027.1018.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças e Areas de
Lazer
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS —
Exercício Anterior
Ficha: 457.......ccecerereseseceseneseseneeseeraerscesneseco sereno sonora essassnas nessas enceseesaneno! R$ 161.892,81
27.813.0027.1018.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças e Áreas de
Lazer
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 — TESOURO
Suplementação (+ )...uceeraseeeermeeereeesseemrssssermmcrrrrmererees erreercersese R$ 336.892,81
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior e/ou saldo
disponível em conta bancária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais),
proveniente da Emenda Estadual nº 2022.3544905.39327 e o valor de R$ 161.892,81 (cento e
sessenta e um mil) com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:
02.05.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 195...
27.812.0014.1012.0000 - Construção,
R$ (161.892,81)
mpliação e Reforma de Centros
Esportivos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Suplementação ( -).
R$ (161.892,81)
FABIO GODOY Assudo de frma tar
Got
GRATON:36139256 GratoNa639256801
Dados
8o1 a
2023.0120 1337408.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados ao presente decreto, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 20 de janeiro de 2023.
]
FABIO GODOY ExBlacoDor ler
; GRATON:36139256801
GRATON:36139256801 00405:20230120 133726-0300 0
FÁBIO GODOY GRATON medo:
Prefeito Municipal