materia nº 9/2023

Pedido de Informação nº 09/2023





Considerando que, estamos no início das aulas do ano letivo de 2023 e o Executivo Municipal até o momento não licitou os uniformes e a licitação para compra dos kits escolares está em andamento, ambos concedidos aos alunos da rede municipal de ensino, conforme Portal da Transparência, contudo;

Considerando que, houve tempo hábil para que os departamentos competentes da Prefeitura Municipal se programassem para realizar a licitação para aquisição dos uniformes escolares e dos materiais escolares;

Considerando que, tenho sido procurada por mães de alunos procurando respostas se haverá entregas dos uniformes escolares este ano, questionando se há previsão para a entrega, e se possui um lugar específico onde possa ser comprado.  E também se haverá a entrega do kit escolar, tendo em vista, que as escolas têm solicitado uma lista enorme de materiais escolares aos alunos, que onerará em muito as famílias salenses. 

Considerando que, a gestão passada fez a entrega dos uniformes em todos os anos; 

Considerando que, o uniforme é muito importante, pois evita o exibicionismo, o consumismo e a disputa de status, pois padroniza e iguala os estudantes, mantendo o foco dos alunos na aprendizagem, evitando situações discriminatórias que incentivam a prática de bullying, além de permitir que o aluno também seja facilmente identificado em possíveis situações de perigo nas ruas; 

Considerando que, o fornecimento dos uniformes aos alunos da rede municipal é um pedido já antigo para o Executivo Municipal, que foi feito por esta Vereadora nos anos anteriores;

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:



Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:

Já foi finalizada as cotações para solicitar a abertura do certame licitatório para aquisição dos uniformes para o ano letivo de 2023? Caso não, qual o motivo?

Há uma previsão de quando vai ocorrer a abertura do processo licitatório para aquisição desses uniformes escolares para os alunos? 

Os uniformes serão entregues aos alunos ainda no primeiro trimestre de 2023?

Haverá a entrega dos kits escolares aos alunos da rede pública de ensino ainda no primeiro trimestre deste ano?

Por qual motivo está sendo solicitado aos pais uma grande lista de materiais escolares este ano?





Sales Oliveira – SP, 27 de Janeiro de  2023.







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Natália F. Martins

Vereadora