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Pedido de Informação nº 11/2023
Considerando que, anualmente os Departamentos Municipais de Educação que possuem convênio com o Governo do Estado de São Paulo, tem que cadastrar as rotas de transporte rural escolar dos alunos da rede pública de ensino no SED- Secretaria Escolar Digital – da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim, realizo o seguinte pedido de Informação:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:
O Município firmou convênio de transporte rural escolar com o Governo do Estado de São Paulo no ano de 2022? E para o ano de 2023?
Houve cadastro das rotas de transporte rural escolar no SED- Secretaria Escolar Digital, no ano de 2022? Em caso positivo encaminhar os comprovantes de cadastro.
Já estão sendo cadastradas as rotas de transporte escolar deste ano de 2023?
Sales Oliveira – SP, 27 de Janeiro de 2023.
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Natália F. Martins
Vereadora
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