materia nº 9/2023

INDICAÇÃO Nº 09/2023





Considerando que, no ano de 2013, foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.710/2013 de 19/04/2013 a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira e a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503/97; 

Considerando que, a referida lei prevê o pagamento de gratificação especial a ser concedida mensalmente aos policiais militares que realizem a fiscalização e policiamento de trânsito;

Considerando que, a muitos anos o valor da gratificação especial permanece na mesma proporção, ficando estagnado frente ao relevante serviço prestado e a crescentes altas inflacionárias.



INDICO 



Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, tome as devidas providências, junto ao setor competente, de realizar a concessão de reajuste da gratificação especial (pró-labore) dos Policiais Militares, para que todos tenham um aumento real frente a grande alta de preços que acabam ficando além do que é contabilizado na inflação.



Sales Oliveira, 10 de fevereiro de 2023.







Alan Felipe dos Santos

                                                                 Vereador