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PROJETO DELEIN' JO ,DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional especial.
O crédito adicional especial tem como objetivo criar dotação não prevista no
orçamento de 2023 e reforçar algumas dotações que não estão sendo suficientes para diversos
setores, tais como educação, saúde, esporte, logradouros públicos, meio ambiente, entre outros. Os
créditos serão utilizados na reforma e ampliação do CEAC, compra de equipamentos eletrônicos e
de informática para o Departamento de Educação, para projetos esportivos, entre outros.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso I e II disciplinam a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional especial será por recursos provenientes de
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior e anulação total e/ou parcial de
dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 15 de fevereiro de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº do, DE DE FEVEREIRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e especial e da
outras providências”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 1.525.850,88 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil,
oitocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
02.01.01-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 35.....ceseccenerensososasoeseses esse sens nene nenenenenenenenes ones vs asnacaracsesesesosesasscnsoeso R$ 3.000,00
04.122.0002.2007.0000-Manutenção da Procuradoria Jurídica do Município
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
02.04.02-SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 466.........cccereserereeecerencersneramecsrnnecoreceereceersacecesaceocecerssecesosenesende R$ 302.959,96
12.361.0007.1006.0000-Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens.
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
01-TESOURO
Ficha: 469 R$ 304.494,38
12.361.0007.2023.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01-TESOURO
02.04.03-ENSINO INFANTIL .
Ficha: 146 .scseassaeesenseserissimsimesareesesanscasssasesesececnaseneceseses caras seneneão R$ 25.000,00
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO /
Ficha: 14%.issssisesesseriscesassecisessosiscesosernecas assis csssaco veces cossasoo saca es asnanaon snes R$ 10.000,00
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil |
3.3.90.40.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ E
COMUNICAO
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01-TESOURO
Ficha: 470..........csssseseneasa DO PoRa PED aao osaDa Na o sos SE SSD RoaaSaSaDENaSS PS oa PESDa penas aSEa R$ 111.136,54
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01-TESOURO
02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO
Fichas 201.....5....acscecsssnctocsecesesacsns acessa casncasacossnca genoa exenenincas don omino nes tuo R$ 120.000,00
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
02.09.01-MEIO AMBIENTE
Fichas /237..encasarocononoasieitonogonisreR Garra sedia aanRsa tas cu cento as sssada so cqusa secas pascoa R$ 51.260,00
18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
Ficha: 467
18.541.0018.2050.0000-Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
91-TESOURO-exercícios anteriores
«R$ 288.000,00
02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239 R$ 50.000,00
10.301.0019.1016.000Construção, Reforma e Ampliação de UBS e Farmácia
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
01-TESOURO
02.13.01-SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 413........ccecereereererecenenencasesenensnsaceserenensesesereseaeasasasenenensasasasarensas R$ 40.000,0)
15.452.0015.2045.0000-Manutenção do Setor de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
01-TESOURO
Ficha: 468
15.452.0015.2046.0000-Manutenção do Setor de Logradouros Público
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
91-TESOURO-exercícios anteriores
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Suplementação (+ ).........ccccrereereerererrereerereerensenenseneesenseseeeseseesesto R$ 1.525.850,88
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, no valor de
R$ 1.226.590,88 (um milhão, duzentos e vinte seis mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e oito
centavos), nos termos do inciso I, 8º do 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e o valor de R$ 299.260,00
(duzentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta reais) com anulação total e/ou parcial da
seguinte dotação:
02.01.01-GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 17.
04.122.0002.2003.0000-Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
R$ (3.000,00)
02.04.03-ENSINO INFANTIL
Ficha: 144...
12.365.0008.2027.0000-Manutenção dos Serviços de Ens. Infantil
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
R$ (35.000,00)
02.05.01-DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 195.... «R$ (80.000,00)
27.812.0014.1012.0000-Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
01-TESOURO
Ficha: 199..sincesensecensesonsencosensesvarasonsoncomose anenconeasenons os vasos asa mens essas sn msone R$ (20.000,00)
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO
01-TESOURO
Ficha: 200 «R$ (20.000,00)
27.812.0014.2042.0000-Manutenção do Setor de Desporto Comunitário
3.3.90.36.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01-TESOURO
02.10.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 249.....0000cnessesessssrsconessesnessoesenesaonsao sono s soe ess sa coco css so sono sono ssns one
10.301.0019.2051.0000-Manutenção da atenção básica de saúde - 1
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J
01-TESOURO
$ (10/260,00
%
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02.13.01-SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 408 «R$ (40.000,00)
15.452.0015.2044. 0000-Manutenção do Setor de Iluminação Pública
3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01-TESOURO
Suplementação ( - ).........ecceeeeseeesereseseres p 0008 005010000 006200063 000S aU R0SSESEUTOR R$ (299.260,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à
presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação.
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