materia nº 16/2023

Pedido de Informação nº 16/2023



Considerando que, a Administração Pública Municipal no ano de 2020, deu inicio a ampliação do Cemitério Municipal, com intuito de aumentar a capacidade do local, que estava sendo insuficiente; 

Considerando que, a ampliação até o momento constitui-se apenas ao cercamento de área adjacente, coma construção de muro de alvenaria e portão para acesso;

Considerando que, já estão sendo construídos e utilizados novos jazigos na área ampliada, mas até o momento a Prefeitura Municipal, não providenciou nenhuma infraestrutura no local, como por exemplo, construção de calçamento, construção de pias e  tanques, entre outros que facilitaria e melhoria a utilização do espaço pelos visitantes;

Considerando que, nem o muro antigo que servia de divisa com a área ampliada foi derrubado em sua totalidade;                   

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira/SP, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, sendo assim: 



Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



Encaminhar cópia do Projeto de Engenharia da Ampliação do Cemitério Municipal contendo toda a infraestrutura necessária  a ser construída na nova área. 



 Há previsão para construção e realização da infraestrutura faltante no local? Em caso positivo, quando ou informar o que está impedindo a realização?



Sales Oliveira – SP, 03 de março de 2023.



Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador