Prefeitura M. unicipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www-.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ofício nº. 041/2023 — DMA - ptg
Sales Oliveira, 17 de março de 2023.
À Exma. Srta.
NATALIA FERNANDA MARTINS
Presidente
Câmara Municipal
SALES OLIVEIRA - SP
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssima Senhorita,
Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa. Projeto de Lei que abre no
Orçamento vigente um crédito adicional suplementar € dá outras providências.
A propositura tem O objetivo: de suplementar as seguintes fichas e respectivas
justificativas:
FICHA MOTIVO
35 PAGAMENTO DE GUIAS E CUSTAS JUDICIAIS
COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE
49 CONVIVÊNCIA DO IDOSO .
ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO
TUTELAR E CAPACITAÇÃO DO CONSELHO E COMISSÃO
ELEITORAL NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA ESCOLHA
62 DOS CONSELHEIROS
236 | PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
237 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO MEIO AMBINTE
PAGAMENTO DE ALUGUEL DE EXERCICIOS ANTERIORES DO
346 | IMÓVEL UTILIZADO PELO CONSELHO TUTELAR
354 [MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ALMOXARIFADO
ue o Projeto seja tramitado em Sessão Extraordinária, sob re im
de acordo com os arts. 129,1, 130 e 131 do mesmo Diploma Legal.
" .
Cãrágra Munteipal de Sales Oliveira
Estudio - emflá 4.024 do.
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CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Sendo o que havia para O momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus
de elevada estima e distinta consideração.
protestos
Atenciosamente,
/
JOÃO CARLOS DE A DIAS NETO
PREFEITO M EXERCÍCIO
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PROJETO DE LEINº d + +5DE DE DE ,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhorita Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação prevista
no orçamento de 2023 de vários setores como segue:
FICHA MOTIVO
35 PAGAMENTO DE GUIAS E CUSTAS JUDICIAIS
COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O CENTRO DE
49 CONVIVÊNCIA DO IDOSO
ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO
TUTELAR E CAPACITAÇÃO DO CONSELHO E COMISSÃO
ELEITORAL NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA ESCOLHA
62 DOS CONSELHEIROS
236 [PAGAMENTO DE ESTAGIÁRIO DO SETOR DO MEIO AMBIENTE
237 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO MEIO AMBINTE
PAGAMENTO DE ALUGUEL DE EXERCICIOS ANTERIORES DO
346 | IMÓVEL UTILIZADO PELO CONSELHO TUTELAR
354 [MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ALMOXARIFADO
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso 1 disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional suplementar será coberta com
recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações.
Contando com a compreensão dos nobres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sales Oliveira/SP, 17 de março de 2023.
A DIAS NETO
Prefeito Munjtipa/êm & ercício
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PROJETO DE LEI NT, DE DE MARÇO DE 2023
“abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar € da
outras providências”.
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais;
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$119.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 35 - 04.122.0002.2007.0000 Manutenção da Procuradoria Jurídica do
MuniCÍpiO....-sarcsmearenesntcssmeactnesrssamasmtnesmsactenctme se ineo ta ma 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 49 - 08.244.0002.2004.0000 Manutenção do Fundo Social de
Solidariedade, ...simaavasener eesicamasor astasossamesametstenitasasam setrstaneom essi SAS 5.000,00
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ficha: 62 - 08.244.0005.2068.0000 Manutenção - da Administração e
Coordenação da Assist. SOCIAL ...ssteecrereeeernettacoraneossoonttessneneinss onsramsantanseenenateeeertento 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 236 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Meio
Ambiente... eeeeeeeseeneeeesesseneeeeeesemermeseoseererrereeeen rota Ta TD na . 7.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 237 - 18.541.0018.2050.0000 Manutenção do Setor de Meio
Ambiente... aeee teares re A ETR 5.000,00
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 346 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativo,
Pessoal € Recursos Humanos eee rea rerea TOR ES 29.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 354 - 04.122.0003.2010.0000 Manutenção do Setor de Almoxarifado e
PasiNHBÃO. ruas pacas teamas tn Ar TT 30.000,00
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Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 26 - 04.122.0002.2006.0000 Manutenção da Junta de Serviços
Militar ...seteeeeeeereeeeeeeemereeerererereeeraaareameersemnserenencenmeersenmconerensentero -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 044 - 06.181.0002.2005.0000 Manutenção da Guarda
Municipal.........eeeeeteemensensensensentetententero BD Ouro saca fesdoaanta do fosbdos vo nas Eus de DECENTE REAR Ras -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Ficha: 69 - 08.243.0006.2073.0000 — Manutenção do Conselho
Tutelar... eaeerererererererererearererercarererereacarerenereacareenensarenenenenensanenens a scvrvoes e 0000 +a EEE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 70 - 08.243.0006.2073.0000 Manutenção do Conselho
Tutelar... ereeceerereerercereeseseasaarentas ease sea ancas poses antas onver erram sa sena sa nsasêncarensasensntnsenoneo -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 79 - 08.244.0005.2017.0000 Manutenção do Centro de Referência e
Assistência Social - CRAS .........ceess reererererearereeerrereererearerearensarensenenrenensentaneso -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 177 - 12.364.0011.2037.0000 Manutenção da Contribuição a
Universitários... eeeeresereeeeceeereneerererereererererererananararararaererenecarerenanarneneneneneneneners -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 184 - 12.306.0012.2038.0000 Manutenção da elaboração e distribuição
de Merenda Escolar... reereaeeeerererereerereneranrarererearerererorenearareranenenrerareronensenes -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 200 - 27.812.0014.2042.0000 Manutenção do Setor de Desporto
Comunitário -17.500,00
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO N
Ficha: 341 - 04.122.0003.2009.0000 Manutenção Setor Administrativ
Pessoal e Recursos Humanos..............eeemereneneneeneeeeeeereerereeereneerrennennneneenernennenes -29.000,0
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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Prefeitura M. unicipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados à presente Lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira/SP, 17 de março de 2023.
A DIAS NETO
JOÃO CARLOS D
Exercício
Prefeito Muni
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