materia nº 21/2023

Pedido de Informação nº 21/2023





Considerando que, recentemente a Prefeitura Municipal, realizou processo licitatório para contratação de empresa para transporte dos estudantes de nível técnico e universitário, para as cidades vizinhas, com o intuito possibilitar a melhora no transporte desses estudantes e sanar o déficit de veículos em condições de uso e de motoristas; 

Considerando que, venho recebendo muitos questionamentos da população e até mesmo de colegas Vereadores a respeito da referida terceirização e dos veículos que estão sendo utilizados; 

Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Vereador, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Sales Oliveira, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes, realizamos o seguinte pedido de Informação:

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP, o seguinte Pedido de Informação:



Encaminhar cópia integral do Processo Licitatório para transporte dos alunos técnicos e universitários para outras cidades, (edital, propostas, lances, empresas participantes, ata do pregão, empresa ganhadora, homologação e contrato firmado).

Encaminhar cópia das notas de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos emitidos até o momento, referente a referida terceirização do transporte dos estudantes técnicos e universitários para outras cidades.

Encaminhar a relação dos veículos que são utilizados na realização do transporte, identificando a placa e cidade destino.

Encaminhar todas as fichas de marcação de quilometragem de cada veículo (ônibus e vans), indicando a placa, motorista e rota percorrida, desde de o início da contratação da empresa. Identificando também de veículos antigos no caso de troca ou substituição.



Sales Oliveira/SP, 17 de março de 2023.











Luiz Roberto Sampronio Resende

Vereador