materia nº 35/2023

Pedido de Informação nº 35/2023





Considerando que, há alguns anos o Velório Municipal encontra-se sem utilização por reforma, que até o momento não foi finalizada, ficando por muito tempo parada, prejudicando as famílias salenses no momento de se despedir dos seus entes queridos;

Considerando que, conforme informações extra oficiais, esta é a terceira tentativa de licitação para reforma e ampliação do logradouro, onde na 1ª tentativa houve a perda de verba foi conforme mencionado por erros no contrato e segundo a Administração Atual por negligência da Administração Anterior, depois na 2ª licitação houve novamente busca de nova verba, que também foi perdida, mas desta vez não foi informado o motivo, apenas o silêncio da Administração; e por fim nesta terceira licitação está se tentando realizar as obras com recursos próprios;

Considerando que, a população e o Legislativo Municipal, carecem de maiores informações sobre os processos de licitações das obras de reforma do velório municipal, uma vez, que houve duas vezes a perda de recursos, sem a apresentação das informações  reais corretas  e os motivos para tal fato;

Considerando que, investidos na a missão de fiscalizar e de oferecer informações corretas e precisas aos Nobres pares desta Casa de Leis e a população sobre o assunto, realizo o seguinte Pedido de Informação.

REQUEREMOS, À MESA, OUVIDO O Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Fábio Godoy Graton, para que no prazo legal preste as seguintes informações: 



Cópia integral dos 03 Processos Licitatórios de reforma e ampliação do velório municipal, ou de todos os existentes se houver mais.

Quais são os erros encontrados pela Prefeitura Municipal e pela análise do Tribunal de Contas no primeiro certame licitatório?

Quais as medidas que foram tomadas pela Prefeitura Municipal para sanar os erros existentes?

Por qual motivo houve a perda do segundo recurso para reforma e ampliação do Velório Municipal pela Prefeitura Municipal? 

 Descrever todo o tramite ocorrido desde a primeira licitação até o momento atual, relatando os fatos mais importantes que impediram e o que foi realizado para o prosseguimento dos processos até se chegar na situação atual.

Há uma previsão por parte da Prefeitura Municipal de conclusão das obras do velório municipal.



Sales Oliveira, 28 de Abril de 2.023.





                      Claudia Helena Ferreira Paganini               Luiz Roberto Sampronio Resende

                                 Vereadora                                                        Vereador









Natália Fernanda Martins

Vereadora