| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | Nº 59/2023 de autoria da Vereador Alan Felipe dos Santos ao Executivo Municipal solicitando que seja estuda a concessão de isenção das taxas de sepultamento às famílias carentes do município, assim como ajuda para realização do velório sepultamento. |
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INDICAÇÃO Nº 59/2023 Considerando que, nas últimas décadas o Brasil tem avançado na construção de uma sociedade mais justa. Apesar do grande abismo social que ainda persiste é possível vislumbrar avanços significativos no combate à pobreza e a miséria absoluta, todavia ainda há muito a fazer; Considerando que, é fato, que podemos constatar em nosso município que muitas famílias carentes não possuem condições financeiras para arcar com todos os custos para sepultar seu ente querido, proporcionando um velório e enterro digno; Considerando que, assegurar a proteção à vida e à saúde das pessoas é um dever constitucional. Garantir que aqueles que morrem tenham um sepultamento honrado é um valor fundamental de qualquer sociedade civilizada. INDICO: Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, junto ao setor competente tome as providências para encaminhar projeto de lei a esta Casa de Leis no intuito conceder isenção as famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social das taxas de sepultamento. Indico ainda, que o Projeto de Lei, possa garantir auxilio da Assistência Social a essas famílias, no que mais couber para realização do velório, aquisição de jazigo e sepultamento, garantindo assim, um maior apoio e melhores condições no momento dos familiares se despedirem de seus entes queridos. Sales Oliveira/SP, 11 de Maio de 2023. Alan Felipe dos Santos Vereador