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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2023
Considerando que, há alguns anos o município de Sales Oliveira foi contemplado com uma emenda parlamentar para executar obra de pavimentação asfáltica da Avenida Dalcyr Borsato, a qual ainda não aconteceu;
Considerando que, os moradores dessa avenida – com razão – reclamam muito de suas condições, haja vista que no período de estiagem há muita poeira, enquanto que na época de chuvas há enormes poças de água que dificultam, ou impedem, o tráfego de veículos e de pessoas, além da água invadir casas;
Considerando que, os moradores dessa avenida cobram diariamente a realização de tal benfeitoria, assim como o porquê de ainda não ter sido realizada;
Considerando que, as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes;
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:
A Prefeitura Municipal realizou licitação para contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Avenida Dalcyr Borsato? Em caso positivo, quando?
Caso a resposta do item anterior for positiva, favor encaminhar cópia do contrato e do empenho.
Caso a resposta do item número 1 for negativa, favor justificar os motivos para não realização da licitação até a presente data, bem como se há alguma previsão para sua realização.
Sales Oliveira – SP, 05 de junho de 2023.
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Claudia H. F. Paganini
Vereadora
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