materia nº 46/2023

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira —- SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira — SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoOnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNP): 46.756.029/0001-07
PROJETO DE LEI Nº No »+5DE DE DE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a apreciação de Vossa Excelência e dos nobres vereadores o
presente projeto de lei que versa sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O crédito adicional suplementar tem como objetivo reforçar dotação que não
está sendo suficiente para Equipamentos e Material Permanente (44.90.52.00) de
recurso próprio do setor de cemitérios, com objetivo de fazer aquisição de
mobiliários para o velório municipal.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seu art. 41, inciso | disciplina a
presente matéria.
A cobertura do presente crédito adicional ecial será coberto recursos
provenientes de anulação total e/ou parcial de d Gêe.
Contando com a compreensão dos
bres vereadores, pedimos aprovação a
presente matéria em caráter de urgência , /
Atenciosamente,
Nº 2,308
Câmara Municipal de Sales Oliveira
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone:(16) 3852-0200 Fax:(16) 3852-0228 — E-mail: prefeiturasoOnetsite.com.br
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CNPJ: 46.756.029/0001-07
PROJETO noi6, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
PROPÕEM:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), distribuídos as seguintes
dotações:
02.13.01 — SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 400 — 15.451.0015.2047.0000 — Manutenção do Setor de Cemitério
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.........iiiio. R$ 50.000,00
01 — TESOURO
Suplementação (+)... esse rereeereeeaesaiaeeaasrerenns R$ 50.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou
parcial das seguintes dotações:
02.01.01 - COORDENAÇÃO SUPERIOR
Ficha: 22 — 04.122.0002.2006.0000 — Manutenção da Junta de Serviço Militar
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... R$ (25.000,00)
01 - TESOURO
02.08.01 — SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 221 — 17.512.0017.1013.0000 — Constr. Ampl. E Reforma da Estação de
Tratamento de Esgoto
31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P
01 — TESOURO
Suplementação (- )........... rimam hp crstas o uumaa é naasanmal R$ (50.000,00)
oal Civil........... R$ (25.000,00)
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Léi iretrizés Orçamentárias serão adequados
ao presente decreto, se necessárj