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Pedido de Informação nº 37/2023
Considerando que, a Administração Pública deve guiar-se por princípios, sendo um deles a publicidade que possibilita tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e transparência da administração;
Considerando que, ter uma administração transparente significa fortalecer as relações do Executivo com o Legislativo e a população em geral, e que tal publicidade está amparada por normas legais em todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal;
Considerando que, o Município realizou a Festa do Peão de Boiadeiro no mês de maio deste ano, e devemos conhecer os gastos para poder comparar e informar aos munícipes as despesas com a referida festa;
Ainda considerando que, fiscalizar é uma de nossas responsabilidades de representantes da população.
Requeiro à Mesa, ouvido Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação :
1 – Qual foi o custo total da realização da Festa do Peão de Boiadeiro, realizada no mês de Maio de 2023?
2 – Fornecer todas as notas fiscais e recibos de todos os gastos referente a realização da Festa do Peão de Boiadeiro?
3 – Discriminar gastos item por item como, por exemplo, shows, segurança humana e segurança por câmeras de monitoramento, infra – estrutura, palco, tendas, telões, serviços, som, iluminação, decoração, lanches, hospedagem, geradores e bebidas.
4 – Se houve algum tipo de patrocínio, fornecer dados de entradas de receitas ou bens patrocinados, informando os valores recebidos.
5- Se houve processo licitatório para realização do evento, contratação de bandas e shows e para infraestrutura da festa, favor enviar cópia de todos os processos na integra, se não houve, justificar o motivo.
6- Informar a receita com a venda de camarotes e ingressos?
Sales Oliveira, 13 de Junho de 2023.
Alan Felipe dos Santos Marta Cristina Vasconcellos Dornellas
Vereador Vereadora
Natanael Willians Campanaro da Silva Thiago Alberto Camilo de Oliveira
Vereador Vereador
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