materia nº 42/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2023



Considerando que, o Sistema e-SUS-AB é um software público e gratuito fornecido pelo Ministério da Saúde sob responsabilidade do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e por meio do Portal do DAB (http://dab.saude.gov.br/esus); 

Considerando que, esse sistema trata da gestão de informação que apoia os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da Atenção Básica e na qualificação do cuidado dos usuários;

Considerando que, por meio de terceiros tivemos conhecimento que existe uma unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do município que atualmente usa o SIS – Sistema Integrado de Saúde –, que é um software desenvolvido pela Fiorilli Software, porém é pago e não parece tão eficiente quanto o E-SUS; 

Considerando que, é certo que as informações ora solicitadas servirão para o cumprimento da função de fiscalização que cabe ao Poder Legislativo, conforme prescreve a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Câmara, além de poder conceder respostas corretas e precisas aos questionamentos feitos pelos munícipes.

Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Sales Oliveira – SP o seguinte Pedido de Informação:



1 – A Prefeitura Municipal estuda a possibilidade de substituir o Sistema e-SUS-AB, que é fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde pelo SIS, que é pago? Caso a resposta seja positiva, favor explicar o motivo e apontar quais serão as vantagens em adotar o SIS para o município. Caso a resposta seja negativa, favor justificar o porquê de uma unidade do ESF estar usando o SIS.  



Sales Oliveira – SP, 14 de julho de 2023.







Claudia Helena Ferreira Paganini               Natália Fernanda Martins

         Vereadora                                               Vereadora